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Aquisição de serviços de consultadoria técnica Especializada para Contabilidade de Gestão, Fundamentação Económico-Financeira e Regulamentação Geral de Taxas e Preços, RGPC e Norma de Controlo Interno

Referência 16872/2026 · Município de Penela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 julho 2026. Valor estimado: 98 547 €. Assessoria técnica para implementar a contabilidade de gestão do SNC-AP, fundamentar económica e financeiramente taxas e preços com os regulamentos gerais respetivos, monitorizar o cumprimento do RGPC e rever a Norma de Controlo Interno, em 15 meses, no Município de Penela.

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Montantes e números

98 547 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de assessoria técnica especializada em quatro domínios: implementação do sistema de contabilidade de gestão do SNC-AP, fundamentação económico-financeira das taxas e preços municipais, elaboração do Regulamento Geral de Taxas e do Regulamento Geral de Preços, e monitorização do programa de cumprimento normativo no âmbito do RGPC, incluindo a revisão da Norma de Controlo Interno para conformidade com o SNC-AP e o RGPC. Os serviços são prestados em Penela, pelo prazo de 15 meses.

A implementação da contabilidade de gestão arranca com uma fase de diagnóstico da situação atual, que analisa os sistemas de informação de aprovisionamento, gestão de stocks, gestão de atividades, gestão de frota, contabilidade, faturação, património e pessoal, avalia procedimentos e condições físicas e técnicas, e culmina numa matriz de diagnóstico e num plano de ações. Segue-se o desenho e divulgação do modelo concetual, começando pelo modelo de gestão de stocks.

Os requisitos de capacidade assentam na equipa afeta ao projeto, avaliada pelo número de elementos (excluindo o gestor de projeto), pelo perfil da equipa com cinco ou mais anos de experiência em consultoria para entidades da Administração Local, e pela experiência do gestor de projeto nos âmbitos de contabilidade de gestão, fundamentação de taxas e preços, regulamentos municipais, RGPC/RGPDI e sistemas de controlo interno, medida pelo número de projetos executados e publicados no Portal Base.

A adjudicação faz-se pela proposta economicamente mais vantajosa, segundo o critério multifator: preço, com ponderação de 30%, e pessoal encarregado da execução do contrato, com ponderação de 70%. O preço base é de 98 547,39 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o pagamento é feito em 21 prestações mensais iguais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16872/2026 1 julho 2026
DRE 125 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 98 547 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Penela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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