PAQ 297/2026-Fornecimento Contínuo de Equipamentos de Proteção Individual-EDOC/2026/101922
Referência 23303/2026 · Município de Viseu
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 118 000 €. Fornecimento contínuo, durante 24 meses, de 90 tipos de equipamentos de proteção individual para o Município de Viseu, incluindo vestuário de alta visibilidade, calçado de segurança, proteção da cabeça, auditiva, ocular e respiratória, luvas, joelheiras e equipamento de trabalhos em altura.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de equipamentos de proteção individual ao Município de Viseu, por um período de 24 meses a contar da assinatura, mediante entregas parciais conforme requisições emitidas pela entidade adjudicante. O preço base é de 118.000,00 € acrescido de IVA.
O fornecimento abrange 90 artigos, entre os quais vestuário de alta visibilidade (blusões, casacos, parkas, coletes, batas e calças), vestuário de proteção e de trabalho (polos, camisas, calças, fatos de chuva e capas de chuva), calçado de segurança (botas S3, botins, sapatilhas e sapatos S1P e S3), proteção da cabeça (bonés, capacetes e capacete florestal), proteção auditiva, proteção ocular e facial, proteção respiratória (máscaras FFP2 e filtros P3R), luvas de diversas tipologias, joelheiras, perneiras, arnês, mosquetão, corda e fato descartável.
Os bens devem ser entregues no armazém da entidade adjudicante no prazo de 30 dias úteis a contar da receção eletrónica de cada requisição, e as encomendas adicionais, quando as quantidades previstas se esgotem, têm prazo de 20 dias úteis. As quantidades são estimadas, e a entidade adjudicante só paga os artigos efetivamente adquiridos até ao limite do preço base.
Os artigos devem ter marcação CE e etiquetas de modo legível, resistentes à lavagem, com informação do fabricante, normas específicas, modelo, tamanho, composição dos tecidos e instruções de limpeza segundo a NP EN 23758, em língua portuguesa, de acordo com a norma EN ISO 13688. A comprovação das características técnicas deve ser feita por documento de certificação dos materiais.
A garantia técnica é de 1 ano a contar da receção da fatura, com substituição de bens defeituosos no prazo de 10 dias úteis após notificação. Os vestuários devem ser colocados com o logotipo «Município de Viseu», e a cor é definida pela entidade adjudicante, devendo o adjudicatário fornecer os cartazes de cores necessários.
O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, e em caso de empate decide o preço do artigo 54 (Bota S3 Masculino). As propostas que excedam o preço base são excluídas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23303/2026 | 18 setembro 2026 |
| DRE | 182 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 118 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
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- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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