PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15726647 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 19 633 €. Transporte escolar de alunos com necessidades especiais e de educação inclusiva, em viaturas comuns e adaptadas a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes com trajetos casa-escola para o ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de prestação de serviços de transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026/2027. O serviço é executado em táxi, carrinha ou minibus e em transporte especializado adaptado a cadeira de rodas, nos trajetos casa-escola e vice-versa, podendo haver alterações de trajeto para respeitar os planos individuais de trabalho dos alunos.
Os 36 lotes abrangem trajetos de transporte de alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo a escolas dos agrupamentos de Viseu Norte, Infante D. Henrique, Viseu e Mundão, e lotes de transporte adaptado (TA1 a TA13) para alunos de escolas e escolas secundárias de vários agrupamentos, incluindo trajetos para Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Mangualde e Vouzela. O lote TA13 exige um veículo adaptado com acompanhante formado para alunos com limitações acentuadas, perturbação do espetro do autismo, epilepsia ou necessidade de transporte na própria cadeira de rodas.
As quantidades de alunos e de quilómetros são estimativas, e só são pagos os serviços efetivamente executados, pelo que o valor faturado pode ficar aquém do total contratado. Os veículos devem cumprir a legislação sobre transporte coletivo de crianças, incluindo sistemas de retenção para crianças com menos de 12 anos e menos de 1,35 metros, e a presença de vigilantes conforme a lei. O contrato decorre em dias úteis, durante os períodos letivos e nas interrupções em que o transporte seja necessário, até 31 de julho de 2027.
O preço base total é de 1.124.029,41 euros sem IVA, sendo o critério de adjudicação o do preço enquanto único aspeto da execução. Não é admitida a subcontratação nem a apresentação de propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 19 633 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15726647 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
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