PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15706072 · Município de Viseu
Adjudicado a Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF por 14 950 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com necessidades de educação inclusiva ou dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes territoriais.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu e zonas envolventes. Os serviços são realizados em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas.
O procedimento está dividido em 36 lotes. Os lotes LOT-0001 a LOT-0023 correspondem a transportes em circuitos especiais (TPF), com percursos entre escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias de Viseu e de freguesias como Bigas, Lordosa, Travanca, Calde, Cabrum, Farminhão, Teivas, Mundão, Bertelhe, Fail e Nelas. Os lotes LOT-0024 a LOT-0036 correspondem a transporte adaptado (TA), para alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, com percursos entre o domicílio e estabelecimentos como a EB 2,3 Grão Vasco, a EB 2,3 Infante D. Henrique, a ES Emídio Navarro, a ES Viriato, a EB 2,3 Dr.
Azeredo Perdigão e a ES Alves Martins, incluindo ligações a Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Mangualde e Vouzela.
O preço base é de 1.124.029,41 EUR sem IVA, repartido pelos lotes, com preços base entre 5.834,71 EUR e 165.139,20 EUR. O preço tem por base o número de alunos e os quilómetros estimados, que são meramente indicativos, e só são pagos os serviços efetivamente executados.
Os concorrentes devem apresentar a proposta em formato eletrónico na plataforma indicada, incluindo o Documento Europeu Único de Contratação Pública, a proposta conforme o modelo do anexo e a declaração prevista no artigo 419.º-A do CCP. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado apenas pelo preço. Não são admitidas variantes nem subcontratação. A caução é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF | 14 950 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15706072 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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