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PAQ 120/2026 -Implementação da ‘Escola a Tempo Inteiro’ (EaTI) – AEC´s, CAF para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Viseu - Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028 - EDOC/2026/36321

Referência 11573/2026 · Município de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 1 409 040 €. Serviços de recrutamento, supervisão e implementação de AEC e CAF para cerca de 3600 alunos do 1.º ciclo em cinco agrupamentos de Viseu, por 22 meses letivos (2026/2027 e 2027/2028), preço base 1.409.040 € s/IVA.

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Montantes e números

1 409 040 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de recrutamento e supervisão de técnicos especializados, promoção e implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e da Componente de Apoio à Família (CAF), bem como supervisão do seu funcionamento, para mais de 3600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Viseu, no âmbito da Escola a Tempo Inteiro. O serviço é prestado nos estabelecimentos de ensino de cada agrupamento, de setembro de 2026 a julho de 2028, num total de 22 meses, excluindo agosto.

O procedimento está dividido em cinco lotes, correspondentes aos Agrupamentos de Escolas Grão Vasco (lote 1, preço base 335.520 €), Viseu Norte (lote 2, 367.200 €), Infante D. Henrique (lote 3, 299.040 €), Viso (lote 4, 269.280 €) e Mundão (lote 5, 138.000 €), podendo cada concorrente ser adjudicado até aos cinco lotes.

O preço base global é de 1.409.040 € (s/IVA), incluindo recrutamento de recursos humanos e encargos legais, seguros, encargos administrativos e material necessário às atividades. Os técnicos devem ser remunerados por valor horário não inferior ao resultante da indexação ao índice 151 da tabela remuneratória da Administração Pública, sendo o valor hora uniforme entre AEC e CAF. Cabe ao adjudicatário designar um coordenador local, constituir uma bolsa de substituição e entregar relatórios mensais de execução e um relatório global por período letivo, com inquéritos de satisfação e registos de assiduidade e sumários.

O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. A caução corresponde a 1% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11573/2026 6 maio 2026
DRE 87 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 409 040 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.