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Adjudicado Portugal

PAQ 120/2026 -Implementação da ‘Escola a Tempo Inteiro’ (EaTI) – AEC´s , CAF para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Viseu - Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028 - EDOC/2026/36321

Referência 15369980 · Município de Viseu

Adjudicado a JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda. por 2 243 €. Serviços de recrutamento e supervisão de técnicos e implementação e supervisão da Escola a Tempo Inteiro (AEC e CAF) no 1.º ciclo de cinco agrupamentos de Viseu, por dois anos letivos, em cinco lotes, com preço base de 1.409.040 € sem IVA.

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Montantes e números

1 409 040 €
Valor estimado
2 243 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de recrutamento e supervisão de técnicos especializados, bem como a promoção, implementação e supervisão do funcionamento da Escola a Tempo Inteiro nos estabelecimentos de ensino público do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho de Viseu, incluindo atividades de enriquecimento curricular (AEC) e componente de apoio à família (CAF), para os anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, excluindo o mês de agosto.

A prestação divide-se em cinco lotes, correspondentes aos Agrupamentos de Escolas Grão Vasco (335.520 €), Viseu Norte (367.200 €), Infante D. Henrique (299.040 €), Viso (269.280 €) e Mundão (138.000 €), todos sem IVA, podendo um concorrente ser adjudicado de todos os lotes.

O prazo de execução é de 22 meses, sem previsão de renovações, a contar da assinatura do contrato, mas nunca antes de setembro de 2026. O preço base global é de 1.409.040 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o pagamento é feito no prazo de 60 dias após receção de faturas mensais em formato eletrónico.

A caução corresponde a 1% do preço contratual. O adjudicatário deve ainda apresentar certidão do registo comercial, declarações de inexistência de impedimentos, documento de registo no RCBE (quando aplicável) e comprovativo de PME ou declaração de dimensão para efeitos de faturação eletrónica.

O critério de adjudicação é o preço mais baixo, enquanto único aspeto da execução, com desempate por sorteio. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda. 2 243 € 25 junho 2026

Concorrentes

  • JA - Inovação Social e Educativa, Unipessoal, Lda.
  • Edugep, Lda
  • Espalha Ideias, Lda
  • Obras Sociais do Pessoal da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Viseu
  • Forminho - Consultoria de Gestão e Formação
  • SYNCHRO - SERVIÇOS EM OUTSOURCING, LDA
  • Moderação & Rigor - Trabalho Temporário Unipessoal, Lda
  • KNOW HOW - SOCIEDADE DE ENSINO DE LÍNGUAS E AÇÃO SOIAL, UNIPESSOAL LDA
  • Escolha Divertida, Unipessoal, Lda.
  • Melodias com Compasso, L.da.
  • HOBBYVIDA, DESPORTO, EDUCAÇÃO E VITIVINICULTURA, LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15369980 27 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 409 040 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
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