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PAQ 105/2026 - Monitorização das refeições escolares nos Estabelecimentos Escolares no Concelho de Viseu (Pré-escolar, 1º,2º, 3º Ciclos e Escolas Secundárias) - EDOC/2026/37522

Referência 10544/2026 · Município de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 114 345 €. Monitorização mensal da qualidade e quantidade das refeições escolares em 68 estabelecimentos do pré-escolar e 1.º ciclo e em 11 escolas do 2.º, 3.º ciclo e secundário do concelho de Viseu, por três anos.

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Montantes e números

114 345 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na monitorização da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos de ensino do concelho de Viseu, abrangendo o pré-escolar, o 1.º, 2.º e 3.º ciclos e as escolas secundárias. A análise é feita através de recolha de amostras mensais em todos os estabelecimentos indicados nas cláusulas técnicas, que incluem 68 locais de fornecimento e servido no pré-escolar e 1.º ciclo e 11 escolas do 2.º, 3.º ciclo e secundário.

A avaliação diária é exigida nos estabelecimentos do pré-escolar e do 1.º ciclo, no âmbito da Escola a Tempo Inteiro, e nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, com exceção das interrupções letivas de Natal, Carnaval e Páscoa. O adjudicatário deve elaborar uma lista de verificação para a monitorização, acompanhada da respetiva guia de aplicação para a qualidade do fornecimento de refeições.

O contrato tem a duração de três anos, com início previsto em setembro de 2026, sendo o período letivo de 11 meses no pré-escolar e 1.º ciclo e de 9 meses nos restantes ciclos, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite de três anos ou até ao esgotamento do valor contratual. O preço base é de 114.345,00 euros, acrescido de IVA, sendo o valor anual estimado de 38.115,00 euros, com mensalidades de 3.060,00 euros por estabelecimento agregado no pré-escolar e 1.º ciclo e de 495,00 euros no 2.º, 3.º ciclo e secundário, à base de 45,00 euros por unidade.

A adjudicação é feita pelo critério do mais baixo preço, sendo o preço o único fator de avaliação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10544/2026 23 abril 2026
DRE 79 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 114 345 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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