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P306/2026 - Reabilitação do Pavilhão da Escola Secundária de Ourém, no âmbito dos danos causados pela Tempestade Kristin (27277/2026)

Referência 22059/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 setembro 2026. Valor estimado: 288 323 €. Reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Ourém, com obra de construção civil, estruturas metálicas, carpintarias, revestimentos e instalações elétricas de baixa tensão, na sequência dos danos da Tempestade Kristin.

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Montantes e números

288 323 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Ourém, na Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto, nº 36, em Ourém, afetado pelos danos causados pela Tempestade Kristin. O procedimento é um concurso público de empreitada de obras públicas, promovido pelo Município de Ourém.

Os trabalhos abrangem as especialidades de construção civil, estruturas metálicas, alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos, carpintarias e instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA.

Requisitos de habilitação: alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC com a 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), e nas classes correspondentes às subcategorias 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 6.ª (Carpintarias) da mesma categoria, bem como a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). Os subcontratados devem apresentar alvarás ou títulos de registo correspondentes aos trabalhos que executam.

O Plano de Segurança e Saúde em Projeto, de janeiro de 2026, integra o conjunto de elementos do procedimento e fica anexo ao contrato, impondo obrigações ao dono de obra, ao coordenador de segurança, à fiscalização e ao empreiteiro, incluindo a eventual comunicação prévia à ACT.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22059/2026 2 setembro 2026
DRE 170 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 288 323 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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