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P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Referência 21498/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 92 875 €. Concessão, por cinco anos, de instalação e exploração publicitária de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras, em quatro lotes geográficos de Ourém e Fátima.

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Montantes e números

92 875 €
Valor estimado

Descrição

Concessão de uso privativo do domínio público municipal de Ourém para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano nas cidades de Ourém e Fátima, com prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do contrato. O procedimento divide-se em quatro lotes, cada um com um contrato autónomo, sendo permitida a apresentação a todos os quatro.

Lote 1 — Avenida D. Nuno Álvares Pereira: SUPIS e painéis eletrónicos em modelo de exclusividade, na área definida no respetivo mapa.

Lote 2 — SUPIS Ourém: suportes urbanos para informação em modelo de exclusividade, na área definida no respetivo mapa.

Lote 3 — Abrigos de Passageiros Ourém: abrigos de passageiros com face publicitária, em modelo de exclusividade, na área definida no respetivo mapa.

Lote 4 — SUPIS Fátima: suportes urbanos para informação em modelo de exclusividade, na área definida no respetivo mapa.

Os SUPIS do Lote 1 já estão instalados e são cedidos pelo município para exploração; os restantes equipamentos devem ser instalados 50% em 45 dias e os restantes 50% em 90 dias, sendo os abrigos instalados em julho, setembro ou dezembro do ano de entrada em vigor. O concessionário faz todas as reparações e obras de infraestruturação, incluindo ramais, sem encargo para o município, e mantém um inventário georreferenciado atualizado.

Deve manter as peças em permanente estado de asseio, com limpeza mensal mínima, e assegurar a manutenção com prazos máximos de 24 horas quando há risco para peões, 5 dias para reparações no local e 30 dias para substituição integral da peça; vidros danificados são substituídos em 24 horas. Tem de manter durante todo o contrato uma equipa especializada de manutenção com um responsável e um substituto, e apresentar relatório de manutenção semestral. O município pode alterar a localização das peças por interesse público, com aviso de 30 dias, e acrescentar ou reduzir abrigos, com ajuste do preço.

Quanto aos requisitos de participação, o caderno exige equipamentos novos e de elevada qualidade, design moderno aprovado pelo município e cumprimento dos afastamentos de 0,50 metros ao lancil e 0,90 metros a muros ou fachadas. A caução é de 5% do preço contratual, a proposta deve manter-se válida 66 dias e o critério de adjudicação indicado no anúncio é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21498/2026 25 agosto 2026
DRE 164 —
TED 586394-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 875 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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