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P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

Referência 20096/2026 · Município de Ourém

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 agosto 2026. Valor estimado: 92 875 €. Concessão de exploração publicitária do mobiliário urbano de Ourém e Fátima, com fornecimento, instalação e manutenção de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras, dividida em quatro lotes, por cinco anos.

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Montantes e números

92 875 €
Valor estimado

Descrição

Concessão, por cinco anos, do direito de uso privativo do espaço público municipal de Ourém para instalar e explorar com fins publicitários mobiliário urbano nas cidades de Ourém e Fátima. O objeto abrange o fornecimento, a instalação, a manutenção e a exploração de abrigos de passageiros, painéis digitais, SUPIS e placas indicadoras de direção, em regime de exclusividade dentro de cada lote.

Lote 1 — Avenida D. Nuno Álvares Pereira: SUPIS e painéis eletrónicos na área definida no respetivo mapa. Os SUPIS já instalados são cedidos pela entidade adjudicante para exploração, e cabe ao concessionário as reparações e adaptações necessárias.

Lote 2 — SUPIS Ourém: SUPIS na área indicada no respetivo mapa, também já instalados e cedidos para exploração.

Lote 3 — Abrigos de Passageiros Ourém: abrigos de passageiros com face publicitária, na área indicada no respetivo mapa. A instalação dos abrigos deve ocorrer em julho, setembro ou dezembro do ano de entrada em vigor do contrato.

Lote 4 — SUPIS Fátima: SUPIS na área indicada no respetivo mapa.

Instalação: pelo menos 50% dos equipamentos novos devem estar instalados em 45 dias e os restantes 50% em 90 dias. O concessionário deve realizar, sem encargo para o município, todas as obras de infraestruturação necessárias, incluindo ramais, e obter as licenças e autorizações exigidas.

Manutenção e limpeza: limpeza mínima mensal de cada peça. Reparação de danos, incluindo vandalismo e avarias, em até 24 horas se houver risco para peões, 5 dias se a reparação for possível no local e 30 dias se for necessária a substituição integral da peça. Vidros danificados substituídos em 24 horas. Inventário georreferenciado permanentemente atualizado e relatório de manutenção semestral, entregue até ao sétimo dia do mês seguinte ao semestre.

Equipa: equipa especializada em manutenção durante todo o contrato, com um responsável e um substituto identificados.

Alterações pelo município: o município pode alterar localizações, com 30 dias de antecedência e fundamento de interesse público, ou retirar temporariamente peças, com 15 dias de antecedência, sem indemnização. Nos abrigos, pode aumentar ou diminuir o número, com ajuste proporcional do valor da concessão.

Critério de adjudicação: preço, em todos os lotes.

Caução: 5% do preço contratual. Validade da proposta: 66 dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20096/2026 6 agosto 2026
DRE 151 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 25 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 92 875 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ourém (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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