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Obra Nº. 11/21 - 11ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico nas Ruas do Egito, São João de Deus, Senhora da Rosa e no Largo da Cerveja - Fajã de Baixo

Referência 12354/2026 · SMAS Câmara Municipal de Ponta Delgada

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 953 733 €. Construção de 1247,72 m de coletores de águas residuais domésticas em PPC DN200 e 935,59 m de águas pluviais em PPC DN315, com reabilitação de 8003,61 m² de vias e 3232,77 m² de passeios em betão, em quatro ruas e um largo da Fajã de Baixo.

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Montantes e números

953 733 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de construção de infraestruturas de saneamento básico na freguesia de Fajã de Baixo, em Ponta Delgada, com a construção de 1247,72 metros de coletores de águas residuais domésticas em PPC DN200 e 935,59 metros de coletores de águas pluviais em PPC DN315, incluindo a reabilitação integral das vias intervencionadas, com 8003,61 m², e dos respetivos passeios em betão, com 3232,77 m². As intervenções decorrem nas ruas do Egito, de São João de Deus e Senhora da Rosa e no Largo da Cerveja.

O contrato tem preço base de 953.732,62 euros, sem IVA, e prazo de execução de 300 dias. A obra não está dividida em lotes.

Para concorrer é exigido alvará de construção da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, e ainda da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classes correspondentes aos trabalhos a executar. É prestada caução de 2% nos termos do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A. As propostas mantêm-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

As redes de drenagem de diâmetro igual ou inferior a DN315 são executadas em tubagem PPC corrugado, e as de diâmetro superior em manilhas de betão, conforme nota do projeto. As tubagens de águas residuais têm classe PPC-SN8. As condutas elevatórias previstas são em PEAD-PN16-DN110.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12354/2026 13 maio 2026
DRE 92 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 953 733 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é SMAS Câmara Municipal de Ponta Delgada (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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