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Obra de Alteração de Fração para as Futuras Instalações da Ação Social

Referência 21372/2026 · Município de Marco de Canaveses

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 setembro 2026. Valor estimado: 175 000 €. Alteração de fração no rés-do-chão da Travessa Dom Carlos, em Marco de Canaveses, com projetos de arquitetura, de segurança e saúde e de comportamento acústico para instalar as futuras instalações da Ação Social, com plano de segurança e saúde para estaleiro.

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Montantes e números

175 000 €
Valor estimado

Descrição

Trata-se da alteração de uma fração situada no rés-do-chão de um edifício na Travessa Dom Carlos, n.º 28, freguesia do Marco, concelho de Marco de Canaveses, para acolher as futuras instalações da Ação Social. Segundo a memória descritiva acústica, a fração é constituída apenas por um piso, e o procedimento inclui o projeto de comportamento acústico, com cálculos de isolamento a sons aéreos e de percussão, bem como o plano de segurança e saúde em projeto para o estaleiro.

O caderno de encargos define a empreitada como obra de alteração de fração, regida pelo Código dos Contratos Públicos e pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, com plano de trabalhos, plano de pagamentos, livro de registo de obra e prazo de garantia, e prevê a elaboração pelo empreiteiro do plano de segurança e saúde e do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

O plano de segurança e saúde estabelece como objetivos um índice de frequência inferior a 10 e um índice de gravidade inferior a 0,25, e prevê comunicação prévia à Inspeção-Geral do Trabalho quando o estaleiro ultrapasse 500 dias de trabalho ou 30 dias com mais de 20 trabalhadores em simultâneo, além de relatórios mensais de segurança ao dono da obra.

No plano acústico, o cálculo do isolamento sonoro recorre à lei da massa e às correções aplicáveis a paredes duplas, a envidraçados e portas, a lajes e à transmissão marginal, com base na norma EN 12354 para os sons de percussão.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21372/2026 21 agosto 2026
DRE 162 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 175 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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