O presente procedimento tem por objeto uma Prestação de Serviços para Elaboração de Estudo sobre o Sistema Público de Abastecimento de Água do Município de São Brás de Alportel
Referência 15578097 · Município de São Brás de Alportel
Adjudicado a HIDROPROCESSOS - Consultores de Engenharia, Lda. por 20 000 €. Estudo técnico do sistema público de abastecimento de água de São Brás de Alportel, por preço base de 25.000 € + IVA, com entrega em até 30 dias após a assinatura do contrato.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de um estudo sobre o sistema público de abastecimento de água do Município de São Brás de Alportel, no âmbito do Ciclo Urbano da Água (aviso ALGARVE-2026-12). O preço base é de 25.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.
O contrato mantém-se em vigor até à entrega do estudo solicitado, com a assinatura do contrato a marcar o início da execução e sem poder ultrapassar 30 dias. Os trabalhos devem ser efetuados nesse prazo de 30 dias, em conformidade com as características técnicas e requisitos definidos no caderno de encargos.
A prestação deve cumprir as especificações técnicas constantes do caderno de encargos, para as quais foi realizada uma consulta preliminar ao mercado. O adjudicatário fica ainda sujeito ao dever de sigilo sobre toda a informação e documentação da entidade adjudicante a que tenha acesso por força da execução do contrato.
O preço contratual deve incluir todos os custos, encargos e despesas não atribuídos expressamente ao contraente público, nomeadamente custos com pessoal, contribuições para a Segurança Social e seguros de acidentes de trabalho. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva.
O procedimento é uma consulta prévia, com adjudicação pelo critério do preço mais baixo. Não é admitida a apresentação de propostas com variantes, e as propostas não são objeto de negociação. Os concorrentes devem manter as propostas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Para concorrer, a proposta deve incluir a declaração do modelo do anexo I do CCP e o preço total, sem IVA, indicado em algarismos e por extenso, bem como certidão do registo comercial e, quando aplicável, procuração. Não é exigida caução, por o preço contratual estar abaixo do limite legal.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| HIDROPROCESSOS - Consultores de Engenharia, Lda. | 20 000 € | 12 agosto 2026 |
Concorrentes
- HIDROPROCESSOS - Consultores de Engenharia, Lda.
- WAVE.CONSULTING, Unipessoal Lda.
- INOVAQUA-Engenharia e Ambiente, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15578097 | 3 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Brás de Alportel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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