O presente procedimento tem por objeto o Fornecimento Contínuo de Leite Escolar UHT (meio gordo branco, com e sem lactose) para Consumo nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15600311 · Município de São Brás de Alportel
Adjudicado a Pinguinha & Bota, Lda. por 10 143 €. Fornecimento de 42.800 pacotes de leite UHT meio gordo (200 ml) e 3.500 pacotes de leite sem lactose, com entrega em nove jardins de infância e escolas do 1.º ciclo de São Brás de Alportel, no prazo máximo de cinco dias após requisição.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de leite escolar UHT para as crianças da educação pré-escolar e os alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, durante o ano letivo 2026/2027. São previstos 42.800 pacotes de 200 ml de leite UHT meio gordo branco, com no máximo 1,50% de gordura, e 3.500 pacotes de 200 ml de leite meio gordo branco sem lactose, ambos em embalagem de tara perdida com palhinha acoplada. As quantidades são estimativas e, no fim do contrato, podem ficar aquém do acordado sem que a entidade adjudicante deva qualquer compensação.
As entregas são feitas por requisição telefónica dos serviços municipais, no prazo máximo de cinco dias após a receção da requisição, diretamente em nove estabelecimentos: os Jardins de Infância do Corotelo, das Mealhas e Joaninhas de São Brás de Alportel, e as Escolas EB 1 do Alportel, da Mesquita, dos Vilarinhos, N.º 1 de São Brás de Alportel, e as EB 1/JI N.º 2 e N.º 3 de São Brás de Alportel. Os bens devem ser transportados em viaturas próprias, cumprindo as normas de segurança alimentar e as condições higio-sanitárias, e as despesas de transporte correm por conta do fornecedor.
A entrega dos boletins analíticos do leite é obrigatória em cada encomenda, e os rótulos devem conter as menções obrigatórias de rotulagem.
O leite deve cumprir o Regulamento (UE) n.º 2016/791 e a Portaria n.º 113/2018, com prazo de validade não inferior a 120 dias à data de entrega. A proposta deve incluir a ficha técnica dos produtos e os valores nutricionais por 200 ml. O preço base é de 12.500,00 euros, acrescido de IVA, e o contrato vigora até 30 de setembro de 2027 ou até esgotar o preço contratual. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, somando os valores unitários, e não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Pinguinha & Bota, Lda. | 10 143 € | 21 agosto 2026 |
Concorrentes
- Pinguinha e Bota,Lda
- LACTOGAL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600311 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Brás de Alportel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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