O presente concurso tem por objeto a aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em conformidade com o disposto no Caderno de Encargos e seus anexos
Referência 15040309 · Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 855 738 €. Refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os CACI do ISSM, em 3 lotes, numa unidade de execução de 24 meses, com preço base de 2.591.765,85 EUR sem IVA e critério de adjudicação pelo preço.
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Montantes e números
Descrição
O concurso adquire refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes e funcionários do Lar Residencial, do Centro de Apoio à Deficiência Profunda e de onze Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) da Região Autónoma da Madeira, incluindo Funchal, Câmara de Lobos, Camacha, Santa Cruz, Machico, Santana, Caniçal, Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente e Porto Santo. A prestação inclui a confeção e o fornecimento de pequeno-almoço, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia, bem como os serviços de alimentação conexos, cumprindo a ementa aprovada pela entidade adjudicante, a frequência mínima de pescado e as capitações mínimas dos géneros alimentares.
O procedimento está dividido em três lotes. O Lote 1 abrange o Lar Residencial, o Centro de Apoio à Deficiência Profunda e os CACI do Funchal e de Câmara de Lobos, com preço base de 1.349.804,75 EUR sem IVA. O Lote 2 abrange os CACI da Camacha, Santa Cruz, Machico, Santana e Caniçal, com preço base de 701.843,50 EUR sem IVA. O Lote 3 abrange os CACI da Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente e Porto Santo, com preço base de 540.117,60 EUR sem IVA. Cada concorrente pode ser adjudicatário de até três lotes.
O contrato tem a duração de 24 meses, sem previsão de renovações, e não é financiado por fundos europeus. A execução inclui a cozinha central do Centro de Inclusão Social da Madeira, que serve os estabelecimentos abrangidos.
Quanto aos requisitos, o adjudicatário deve afetar à execução do contrato um número mínimo de elementos com categorias profissionais e horas de afetação definidas por lote, ajustável em função do número médio de refeições. Deve ainda garantir a conformidade com o Regulamento (CE) n.º 852/2004 e com a Portaria n.º 426/78 e o Decreto-Lei n.º 113/2006, bem como ser titular das certificações, licenças e autorizações necessárias. A caução corresponde a 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o preço, em fator único.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 855 738 € | 22 abril 2026 |
Concorrentes
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
- ICA-Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA
- Centro Social Paroquial do Carmo
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15040309 | 29 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 591 766 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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