O presente concurso público tem por objeto a celebração do contrato de concessão de exploração do bar situado na Escola Superior de Saúde (ESSL)
Referência 21877/2026 · 600037274 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 setembro 2026. Concessão do bar da ESSL por 1096 dias, com contrapartida fixa de 500 € mensais (+IVA) durante 10 meses por ano, proibição de bebidas alcoólicas e tabaco, e oferta obrigatória de sopas, saladas, sandes e bebidas com percentagens mínimas de produtos saudáveis.
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Descrição
Concessão de exploração do bar da Escola Superior de Saúde de Lisboa (ESSL), serviço público de alimentação destinado sobretudo a estudantes do Instituto Politécnico de Lisboa, com um prazo de execução de 1096 dias sem renovação prevista. A concessionária fica obrigada a assegurar a venda contínua de sopa de base vegetal, saladas com um mínimo de 5 ingredientes extra, bebidas de cafetaria, sandes e tostas com alternativas isentas de glúten e vegetarianas, lacticínios com opção sem lactose, bebidas sem açúcar e barras proteicas com pelo menos 20 g de proteína, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas e de tabaco.
A oferta deve respeitar uma proporção mínima de 35 % de Produtos de Disponibilização Privilegiada em cada família de produtos, um máximo de 30 % de Produtos de Disponibilização Condicionada e a presença de água da rede pública em permanência. Os preços propostos não podem exceder os preços unitários máximos fixados no anexo do caderno de encargos.
A proposta deve indicar os meios técnicos e o número de trabalhadores afetos à gestão do bar, bem como o valor do seguro de acidentes de trabalho e do seguro de responsabilidade civil de exploração. Em contrapartida, o concessionário paga aos SASIPL 500 € mensais, acrescidos de IVA à taxa legal, durante 10 meses por ano.
Critério de adjudicação multifator: preço com 89 % (dividido em 60 % para produtos PDP, 30 % para produtos correntes e 10 % para produtos de disponibilização condicionada), sustentabilidade ambiental com compromisso MPB/DOP/IGP com 3 % e sustentabilidade com compromisso de produção local com 8 %.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21877/2026 | 28 agosto 2026 |
| DRE | 167 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600037274 - Serviços de Ação Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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