O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.
Referência 13411/2026 · Ordem dos Assistentes Sociais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 50 000 €. Seguro de responsabilidade civil profissional para os cerca de 12.000 membros da Ordem dos Assistentes Sociais, com apólice anual renovável e preço base de 150.000 € sem IVA.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
Trata-se da contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional que cobre a totalidade dos membros inscritos na Ordem dos Assistentes Sociais, estimados em 12.000 profissionais. A garantia da apólice é exclusivamente a responsabilidade civil profissional, e a Ordem pagará ao adjudicatário um prémio anual, com acerto no final de cada anuidade em função do número de membros no início e no fim desse período.
O contrato tem a duração de 12 meses, com início previsto a 15 de junho de 2026, podendo ser renovado por igual período até duas vezes, desde que nenhuma das partes o denuncie com 60 dias de antecedência. O preço base é de 150.000,00 €, IVA excluído, correspondendo ao valor máximo para todo o prazo contratual, incluindo renovações.
Os concorrentes têm de ser empresas de seguros autorizadas a exercer atividade seguradora em Portugal, sendo excluídos mediadores e corretores; admitem-se agrupamentos de empresas, que devem constituir-se em consórcio externo antes da celebração do contrato. A proposta deve incluir a proposta financeira com o valor total por ano de vigência e o preço unitário aplicável, uma descrição detalhada dos serviços e a certidão da ASF que comprova a autorização para exercer a atividade seguradora.
O adjudicatário deve emitir a apólice e as atas adicionais no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que produzem efeitos, e apresentar relatórios trimestrais com a evolução das reclamações e sinistros regularizados. A carteira de seguros é colocada através de corretor, cuja remuneração fica sujeita à tabela de comissionamento da seguradora adjudicatária.
O critério de adjudicação é o do preço como único fator, na modalidade de proposta economicamente mais vantajosa; não há leilão eletrónico nem fase de negociação, e não é exigida caução.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13411/2026 | 25 maio 2026 |
| DRE | 100 | — |
Outros concursos de Ordem dos Assistentes Sociais
Ver a entidade →- O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em… Publicação: 14 setembro 2026
- O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em… Publicação: 22 maio 2026
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
- Leasing para financiar a aquisição de micro datacenters e smart IT racks
- 61270001 - Aquisição de serviços seguros ramos acidentes de trabalho
- Aquisição de serviços de seguro de saúde para 2027 e 2028
- Aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil profissional para associados da OMD
- Aquisição de seguro de frota de veículos para a ULS de Santo António, EPE
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 50 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ordem dos Assistentes Sociais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.