O contrato a celebrar tem por objecto a 'Subscrição de acessos a Plataforma Digital de Informação Empresarial'
Referência 16534/2026 · S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 julho 2026. Valor estimado: 315 250 €. Licenças de acesso anual a uma plataforma digital de informação empresarial, com as especificações do Anexo I do Caderno de Encargos, sujeitas a um preço anual máximo de 100.000 euros no primeiro ano, com possibilidade de duas renovações de 12 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na subscrição de licenças de acesso a uma plataforma digital de informação empresarial, cujas características, requisitos e especificações técnicas e funcionais constam do Anexo I ao Caderno de Encargos. O adjudicatário obriga-se à prestação dos serviços nos termos do Caderno de Encargos e da proposta adjudicada, incluindo a disponibilização dos acessos à plataforma, que marca o início da execução.
O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável automaticamente por períodos idênticos até um máximo de duas renovações, perfazendo no máximo 36 meses. O preço anual não pode exceder 100.000 euros no primeiro ano, 105.000 euros no segundo e 110.250 euros no terceiro, valores acrescidos de IVA, sendo as faturas emitidas no início de cada anuidade.
Quanto às exigências de execução, o adjudicatário deve assegurar atendimento em língua portuguesa, disponibilizar todos os meios humanos, técnicos, materiais e informáticos necessários, indicar o gestor responsável pela execução contratual e ser detentor de todas as autorizações, registos e licenças necessários ao cumprimento das obrigações. Estão previstos níveis mínimos de disponibilidade da plataforma e tempos máximos de resposta do suporte técnico, com penalidades pecuniárias por incumprimento, limitadas a 20% do preço contratual.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Em caso de agrupamento de concorrentes, os membros devem constituir consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 315 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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