NORTE2030-FEDER-02255300 - 'REABILITAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA ESCOLA BÁSICA DA MAIA¿
Referência 21129/2026 · Município da Maia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 setembro 2026. Valor estimado: 908 850 €. Reabilitação do jardim de infância da EB da Maia (JI Maia 2), com requalificação do edifício e ampliação, incluindo instalações elétricas e de segurança contra incêndios, e plano de segurança e saúde da obra.
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Montantes e números
Descrição
A obra consiste na reabilitação e requalificação do edifício do jardim de infância da Escola Básica da Maia, com ampliação do edificado existente, a executar no âmbito do projeto de execução de arquitetura e das especialidades que o acompanham.
O projeto contempla o projeto das instalações elétricas de serviço particular, com ramal único em baixa tensão e potência a alimentar de 55,20 kVA, incluindo quadros elétricos, iluminação interior e de emergência, sinalização de WC para mobilidade condicionada e redes de tubagens, canalizações e condutores, bem como uma unidade de produção para autoconsumo.
O projeto de segurança contra incêndios, com memória descritiva e justificativa, define as condições de SCIE para o edifício, nomeadamente vias horizontais e verticais de evacuação, instalações técnicas, instalações de aquecimento e de confeção de alimentos.
O plano de segurança e saúde estabelece as regras a observar no estaleiro durante a execução, incluindo delimitação e organização do estaleiro, planos de acessos e sinalização, planos de proteções coletivas e individuais, planos de emergência e registos de acidentes, bem como avaliações de riscos para trabalhos de demolição, escavação, cofragem, betonagem, armação de ferro, serralharia, soldadura, revestimentos e pavimentações, elevação de cargas e utilização de equipamentos motorizados.
No plano de segurança, o empreiteiro deve manter a documentação atualizada ao longo da execução, incluindo modelos de registo, controlo de subempreiteiros e apólices de seguro de acidentes de trabalho, e realizar monitorização mensal e comissão de segurança da obra.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21129/2026 | 19 agosto 2026 |
| DRE | 160 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 908 850 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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