NCP20260097-PRC - LENTES INTRAOCULAR CAMARA POSTERIOR E TABULEIRO P/CIR.CATARATA
Referência 10086/2026 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 abril 2026. Valor estimado: 200 916 €. Fornecimento de lentes intraocular de câmara posterior e tabuleiros para cirurgia da catarata, com equipamento cedido em regime de comodato, para uso do SESARAM, por um período de quatro meses em 2026.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se à aquisição de lentes intraoculares de câmara posterior e de tabuleiros para cirurgia da catarata, bem como à colocação de equipamento em regime de contrato de comodato, para utilização pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. As quantidades indicadas são estimativas máximas de consumo, podendo ser fornecidas quantidades inferiores consoante as necessidades do contraente público.
O contrato é válido por quatro meses de 2026, a contar da data da assinatura, mantendo-se em vigor enquanto existirem quantidades pendentes de fornecimento, no máximo até 31 de dezembro de 2026. O prazo de entrega dos bens não pode ser superior a 12 dias úteis após a receção da nota de encomenda, e o dos equipamentos em comodato não pode exceder 30 dias após a assinatura do contrato de comodato. Em caso de avaria, a resposta não pode demorar mais de 48 horas após a comunicação.
Os dispositivos médicos propostos têm de estar codificados pelo INFARMED, I.P., ou em processo de codificação junto desta autoridade antes do limite do prazo de apresentação das propostas, devendo cada proposta indicar o código de dispositivo médico (CDM) de cada produto. Os consumíveis com prazo de validade devem ter, no mínimo, seis meses de validade no momento da receção, salvo exceções tecnicamente justificadas.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada exclusivamente pelo preço. O preço base global é de 200.915,80 euros, acrescido de IVA. Em caso de empate, prefere-se a proposta com menor prazo de entrega dos artigos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10086/2026 | 20 abril 2026 |
| DRE | 76 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 29 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 916 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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