Locação Financeira para a aquisição de uma motoniveladora
Referência 15536/2026 · Município da Moita
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 julho 2026. Valor estimado: 294 029 €. Locação financeira de uma motoniveladora pelo valor de 258.850,00 € sem IVA, com 36 rendas mensais postecipadas, valor residual de 2% e preço base de 294.029,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Locação financeira para aquisição de uma motoniveladora, pelo valor de 258.850,00 € (sem IVA), correspondente ao valor da aquisição que o locador deverá adquirir e depois ceder em locação ao Município da Moita. O contrato tem a duração de 36 meses e prevê a venda da motoniveladora ao Município pelo valor residual de 2% no final do contrato. O locador fica obrigado a adquirir a máquina cujo modelo, valor e fornecedor serão indicados pelo Município, sendo o fornecedor selecionado pela entidade adjudicante, e a recorrer aos meios humanos, materiais e informáticos necessários à execução do contrato.
A proposta deve indicar a taxa de juro e o respetivo indexante, que é a EURIBOR a 6 meses com data de referência na apresentação da proposta, o valor do spread e a existência e montante de eventuais despesas administrativas. Deve ainda ser apresentado um plano de amortização com 35 rendas mensais iguais e uma 36.ª com o valor residual acumulado, com rendas postecipadas e indicação do capital em dívida, renda sem IVA, juro do período, amortização e renda com IVA.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com avaliação exclusiva pelo preço. Em caso de empate, prevalece como primeiro critério a certificação PME e, subsidiariamente, o sorteio entre as propostas empatadas.
A adjudicatária deve cumprir as obrigações da Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555 em matéria de segurança das redes e sistemas de informação, incluindo a comunicação de incidentes de segurança cibernética no prazo máximo de 72 horas. Não é prestada caução, podendo o Município reter 10% dos pagamentos se a execução o justificar.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15536/2026 | 17 junho 2026 |
| DRE | 115 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 294 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Moita (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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