Limpeza das Instalações da APSS, S.A., para os anos de 2026/2029
Referência 15027/2026 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 julho 2026. Valor estimado: 276 000 €. Limpeza de todas as instalações da APSS em Setúbal e Sesimbra, com prestação mensal ao longo de 36 meses e preço base de 276.000,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de limpeza das instalações da APSS, S.A., nos locais situados na União das Freguesias de Setúbal e na Freguesia de Sesimbra (Castelo), pelo período de 36 meses. O procedimento não está dividido em lotes.
O preço base é de 276.000,00 € sem IVA, correspondente ao máximo de 92.000,00 € por doze meses, dos quais 1.000,00 € por ano se destinam a trabalhos ocasionais, totalizando até 3.000,00 € no período. O preço é pago mensalmente, por duodécimos, após o fim de cada mês civil, com faturação eletrónica, e está sujeito a atualização anual limitada ao aumento do salário mínimo nacional ou, se superior, à variação do Índice de Preços no Consumidor, sem habitação.
A adjudicatária deve prestar caução de 2 % do preço contratual e manter-se vinculada à proposta durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação das propostas.
O pessoal atualmente afeto ao serviço transita para o quadro de pessoal do adjudicatário nos termos do Código do Trabalho, e os trabalhadores afetos a contratos de aquisição de serviços com prazo superior a um ano prestam atividade em regime de contrato de trabalho sem termo.
A adjudicatária deve dispor dos seguros legalmente exigíveis e cumprir o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, e a Portaria n.º 987/93, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores e a manutenção dos meios materiais em perfeito estado de funcionamento.
O critério de adjudicação é monofator, o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15027/2026 | 11 junho 2026 |
| DRE | 111 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 276 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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