Limpeza corretiva dos areais das praias da Marinha Grande e remoção de sedimentos na marginal da Praia da Vieira
Referência 15230587 · Município da Marinha Grande
Adjudicado a Ambinatura, Conservação e Manutenção do Ambiente, Lda. por 24 230 €. Limpeza corretiva mecânica e manual dos areais das praias da Marinha Grande, no mês anterior à época balnear, e remoção de sedimentos na marginal da Praia da Vieira, por preço base de 24.230 euros, em 45 dias.
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Montantes e números
Descrição
O contrato compreende duas prestações: a limpeza corretiva, mecânica e manual, dos areais das praias da Marinha Grande, a realizar no mês que antecede o início da época balnear, e a remoção de sedimentos na marginal da Praia da Vieira. Cada uma das prestações está identificada na lista de artigos como uma unidade.
O prazo de execução é de 45 dias, contados da data de notificação da aceitação dos documentos de habilitação na plataforma das compras públicas. O preço base máximo é de 24.230 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, fundamentado com base em orçamento.
O contrato não está sujeito a revisão de preços e não é exigida caução. Os pagamentos são feitos contra faturas, no prazo de 60 dias após a sua receção, e só pelos serviços efetivamente prestados. Não é admitido adiantamento por conta dos serviços.
Quanto a requisitos, o adjudicatário tem de apresentar, antes da celebração, declarações de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal da pessoa coletiva e dos titulares dos órgãos sociais, e comprovativo do registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo. Pode haver redução do contrato a escrito, dispensada por urgência imperiosa em iniciar a execução.
Prevê-se ainda a aplicação de sanções pecuniárias por incumprimento de obrigações contratuais e a possibilidade de resolução do contrato pelo Município em caso de violação grave ou reiterada das obrigações, designadamente por período igual ou superior a 5 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Ambinatura, Conservação e Manutenção do Ambiente, Lda. | 24 230 € | 1 | 21 maio 2026 |
Concorrentes
- Ambinatura, Conservação e Manutenção do Ambiente, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15230587 | 2 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 230 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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