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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Fornecimento de eletricidade para edifícios e equipamentos municipais - AQ-ELE 2024

Referência 15231337 · Município da Marinha Grande

Adjudicado a Endesa Energia, S.A. por 1 675 825 €. Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para edifícios e equipamentos municipais de Marinha Grande, no âmbito do Lote 1 (todos os níveis de tensão) do Acordo Quadro AQ-ELE 2024, com preço base de 1.824.502,43 € (IVA incluído) e adjudicação pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

1 824 502 €
Valor estimado
1 675 825 €
Preço contratual

Descrição

O município contrata o fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, para os seus edifícios e equipamentos, ao abrigo do Lote 1 – Todos os níveis de tensão do Acordo Quadro AQ-ELE 2024 da ESPAP, I.P., através de um procedimento de consulta a cocontratantes do acordo quadro.

Lote 1 – Todos os níveis de tensão: fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, abrangendo todos os níveis de tensão, nos termos do caderno de encargos do Acordo Quadro.

O preço base é de 1.104.846,21 € sujeito a concorrência e 719.656,22 € não sujeito a concorrência, perfazendo 1.824.502,43 € (IVA nos termos legais). A proposta deve indicar expressamente que ao preço total acresce o IVA e não pode ser superior ao preço publicado no Catálogo Nacional de Compras Públicas.

A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, designadamente o mais baixo preço por lote. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio.

Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço e certidão do registo comercial, assinadas com certificado de assinatura eletrónica qualificada. Não são admitidas propostas relativas a parte do serviço.

Após a adjudicação, o adjudicatário deve apresentar documentos de habilitação e prestar caução de 5% do preço contratual, sem IVA, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Endesa Energia, S.A. 1 675 825 € 19 junho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15231337 2 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 824 502 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).
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