licenciamento da plataforma Formalize
Referência 15540540 · Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Adjudicado a Formalize ApS por 45 410 €. Licenciamento da plataforma Formalize, solução integrada de gestão de riscos, conformidade e supervisão operacional, por 3 anos e até 50 utilizadores, com nível 2 do Blueprint de cibersegurança.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição do licenciamento da plataforma Formalize, uma solução integrada de GRC (gestão de riscos, conformidade e supervisão operacional), com informações em tempo real, fluxos de trabalho integrados e governação que abrange vários frameworks. A licença é válida por 3 anos e limitada a 50 utilizadores, em modalidade SaaS, sendo a ativação realizada pela equipa do GRA com o apoio do fornecedor.
O âmbito inclui ainda o Blueprint de nível 2, referenciado à Diretiva UE 2022/2555 e ao Regime Jurídico da Cibersegurança (Decreto-Lei n.º 125/2025).
A instalação deve estar concluída no prazo máximo de 10 dias após a outorga do contrato, sendo depois emitido auto de aceitação pela DRCTD.
O preço contratual não pode ser superior a 45.410,00 €, acrescido de IVA à taxa em vigor, sem revisão de preços, e inclui instalação, configuração e encargos com licenças e direitos de autor. O pagamento é efetuado no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos.
As sanções contratuais podem atingir 20% do preço contratual, elevando-se a 30% quando a resolução cause grave dano ao interesse público.
O procedimento é um ajuste direto, ao abrigo da alínea a) do artigo 20.º do RJCPRAA, não sendo admissíveis propostas variantes. O prazo mínimo de manutenção da proposta é de 66 dias, e não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Formalize ApS | 45 410 € | 7 agosto 2026 |
Concorrentes
- Whistleblower Software ApS
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15540540 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 410 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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