Aquisição de serviços de consultoria para governação, gestão de riscos e conformidade com o Regime Jurídico da Cibersegurança
Referência 15540582 · Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Adjudicado a BSO CONSULTING, LDA por 74 980 €. Consultoria para o Governo Regional dos Açores em governação, gestão de riscos e conformidade com o Regime Jurídico da Cibersegurança, com auditoria à infraestrutura cloud de datacenters em S. Miguel e Terceira e gap analysis NIS2 e DL 125/2025, até 31/11/2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar à Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital serviços de consultoria em governação, gestão de riscos e conformidade com o Regime Jurídico da Cibersegurança, com a diretiva NIS 2 e o DL 125/2025 como referência de análise. A prestação pode ser feita remotamente, com deslocações à sede do contraente público sempre que necessário.
O plano de trabalhos estrutura-se em fases. A Fase 1 inclui um plano detalhado de projeto, uma auditoria à infraestrutura cloud dos Açores in situ nos datacenters da Terceira e de São Miguel, com avaliação de uptime segundo o Uptime Institute Tier, scanning NMAP e OpenVAS (CVSS 3.0) e inventário de ativos críticos com classificação de criticidade, e um gap analysis NIS2 / DL 125/2025 com análise de conformidade por domínio (10 áreas do artigo 21.º da NIS2), mapa de maturidade com rating quantitativo, entrevistas com responsáveis, levantamento documental e validação com a DRCTD.
A Fase 2 e a Fase 3 incluem a continuação dos trabalhos de governação, gestão de riscos e conformidade, com exercícios de crise (tabletop) e playbooks de resposta, sem quantidades adicionais indicadas nas peças.
A equipa mínima exigida é de quatro perfis: um gestor de projeto, responsável pelos contactos com o contraente público; um consultor sénior com experiência em gap analysis legislativo, políticas de sistemas de informação, NIS 2 e Regime Jurídico da Cibersegurança; um consultor técnico com experiência em auditoria, gestão de playbooks de crise e exercícios tabletop; e um analista com experiência em inventário de ativos, levantamento documental e questionários de conformidade.
O preço contratual não pode ser superior a 74.990,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, sem revisão de preços. O pagamento é faseado em três parcelas: 35% com a aceitação dos entregáveis da fase 1, 35% com os da fase 2 e 30% com os da fase 3, sem adiantamentos. O prazo de vigência termina a 31/11/2026, ou com a conclusão dos serviços.
A adjudicação é feita por ajuste direto ao abrigo do RJCPRAA, em que os documentos de habilitação incluem a certidão do registo comercial e a situação contributiva regularizada, e não há lugar a caução. São proibidas propostas variantes e a proposta deve manter-se válida por 66 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BSO CONSULTING, LDA | 74 980 € | 10 agosto 2026 |
Concorrentes
- BSO CONSULTING, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15540582 | 27 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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