Impugnação de taxa por ocupação de domínio publico municipal de Santa Cruz - 2023
Entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
- Publicação
- 20 maio 2024
- Valor estimado
- 24 000 €
- Preço contratual
- 24 000 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 17 maio 2024
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Funchal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Referência
- 10724613
Códigos CPV
- 79112000Servicios de representación jurídica
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL | 24 000 € | 9 maio 2024 |
Publicações oficiais
- BASE · 10724613 · 20 maio 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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