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Encerrado Portugal

Higienização, desinfeção e organização de documentos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL), para 2026-2029

Referência 18163/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 julho 2026. Valor estimado: 184 603 €. Higienização mecânica e manual e desinfeção de documentos de arquivo e biblioteca em dois edifícios do Funchal, com fornecimento de consumíveis e EPI, durante 36 meses; preço base 184.602,96 € sem IVA.

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Montantes e números

184 603 €
Valor estimado

Descrição

A higienização mecânica e/ou manual de documentação dos arquivos e bibliotecas da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, bem como trabalhos de desinfeção documental destinados a eliminar ou mitigar agentes biológicos, fungos, bolores e poeiras, e ainda a organização de documentos, com vigência de 36 meses.

A prestação inclui o fornecimento de todos os consumíveis, equipamentos de proteção individual e equipamentos de trabalho, bem como a utilização exclusiva de produtos e métodos que cumpram a legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho, ambiente e conservação do património documental. Os serviços são prestados no Arquivo e Biblioteca da Madeira, no Caminho dos Álamos, e no Centro de Estudos de História do Atlântico – Alberto Vieira, na Rua das Mercês, podendo ser pedidos serviços pontuais noutras localizações identificadas pelo contraente público.

Os trabalhadores afetos ao contrato devem ficar vinculados por contrato de trabalho sem termo, uma vez que a vigência é superior a um ano. Exige-se registo diário de assiduidade, relatório mensal de atividades, reuniões de coordenação semestrais e trimestrais, com registo escrito, e toda a documentação redigida em português. Há dever de sigilo sobre a informação tratada, por três anos após o termo do contrato.

O preço base é de 184.602,96 € sem IVA, sem revisão de preços durante a vigência. As faturas são mensais, com pagamento a 60 dias. Não são admitidos adiantamentos. As penalidades incluem até 1% do valor contratual por mês de incumprimento das especificações técnicas, e a resolução por atraso superior a três meses.

NO_DISPONIBLE

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18163/2026 15 julho 2026
DRE 135 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 184 603 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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