Gestão e Manutenção de Instalações de Água Potável e de Águas Residuais do Município de Santa Cruz
Referência 16526/2026 · Câmara Municipal de Santa Cruz
Encerrado. Valor estimado: 745 000 €. Operação e manutenção das estações elevatórias, ETAR, reservatórios e redes de água potável e de águas residuais do concelho, com equipa de piquete e um valor máximo de 745.000,00€ acrescido de IVA.
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Montantes e números
Descrição
A gestão e manutenção das instalações de água potável e de águas residuais do Município de Santa Cruz, abrangendo estações elevatórias de águas residuais (EEAR) nas freguesias da Camacha, do Caniço, de Gaula e de Santa Cruz, as estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do Caniço, de Gaula e de Santa Cruz, bem como estações elevatórias de água potável (EEA), reservatórios, câmaras de perda de carga e grupos hidropressores do sistema público de distribuição.
As tarefas compreendem a operação e a manutenção das instalações, o controlo analítico, o armazenamento, transporte e destino final de resíduos, a receção e tratamento de efluentes de fossas séticas nas ETAR, a limpeza, desobstrução e inspeção de intercetores e a gestão de ocorrências, emergências e interrupções, com equipa de piquete para intervenção fora do horário normal.
O preço contratual não pode exceder 745.000,00€, acrescido de IVA, incluindo uma verba fixa de 103.000,00€, também acrescida de IVA, destinada à manutenção corretiva ou a melhorias, faturada apenas pelos serviços efetivamente prestados. A remuneração é paga mensalmente, por medições das quantidades de trabalhos efetivamente realizadas, com discriminação por instalação segundo a lista de preços unitários.
Para concorrer, os candidatos devem ter concluído satisfatoriamente, nos últimos cinco anos, pelo menos três contratos de prestação de serviços de operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais, de valor igual ou superior a 300.000,00€ cada, e dispor nos seus recursos humanos de um licenciado em engenharia do ambiente, um eletromecânico e três operadores. É admitida a recurso a terceiros, mediante declaração de compromisso, e a candidatura em agrupamento, desde que os requisitos sejam cumpridos individual ou conjuntamente pelos membros.
A qualificação assenta no modelo simples, sendo qualificados os candidatos que cumpram os requisitos mínimos de capacidade técnica. O critério de adjudicação e a sua ponderação constam do programa do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16526/2026 | 29 junho 2026 |
| DRE | 123 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 745 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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