Adjudicado Portugal

Fornecimento e distribuição de produtos hortofrutícolas nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo de ensino básico da rede pública do Município de Vila Nova de Gaia

Entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 149 000 €. Fornecimento de produtos hortofrutícolas a 0,22 € por produto (IVA de 6%), com plafond máximo de 149.000 € (IVA excluído) e duração estimada de sete meses, para as escolas de pré-escolar e 1.º ciclo.

Abrir no El Vínculo

Publicação: 9 outubro 2026
Atualização: 12 outubro 2026
Valor estimado: 149 000 €
Preço contratual: 149 000 €
Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Data de celebração: 6 outubro 2026
Prazo de execução: 212 dias
Local de execução: Portugal
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Documentos: 1
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Referência: 15754840
Fonte oficial: Fonte oficial

Códigos CPV

15300000Fruta, produtos hortícolas e produtos afins

Descrição

Este contrato tem por objeto o fornecimento e distribuição de produtos hortofrutícolas aos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Município de Vila Nova de Gaia, em regime de plafond, ou seja, até um valor máximo global. O valor máximo global é de 149.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal aplicável, sendo o preço unitário de 0,22 € por produto hortofrutícola, acrescido de IVA à taxa de 6%.

O contrato é celebrado pelo prazo estimado de sete meses, a contar da data da sua publicitação no portal dedicado aos contratos públicos. Cessa antes desse prazo se for atingido o valor máximo global de 149.000,00 €, ou se se iniciar a produção de efeitos do contrato resultante do concurso público que vier a ser lançado para o mesmo objeto.

O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção das faturas pelo Município, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva. Não há lugar à prestação de caução.

O fornecimento é executado de acordo com o caderno de encargos e a proposta adjudicada, que fazem parte integrante do contrato.

Para o adjudicatário, a documentação de habilitação exigida inclui declarações de regularização tributária e contributiva, certificados do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, declaração de não abrangência pelas situações do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 e comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Critérios de adjudicação

Monofator

Adjudicações

Adjudicado a	Montante	Data
GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA	149 000 €	22 setembro 2026

Concorrentes

GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA

Publicações oficiais

BASE · 15754840 · 9 outubro 2026

Outros concursos de Município de Vila Nova de Gaia

Ver todos →

Temas relacionados

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?: O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 149 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?: A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?: As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.