Aquisição do serviço de pagamentos, disponibilizado através de uma «Conta Pré-Paga Escolar», no âmbito da Plataforma Global da Educação do Município de Vila Nova de Gaia

Publicação

8 outubro 2026

Atualização

12 outubro 2026

Prazo de apresentação de propostas

15 outubro 2026

Valor estimado

193 500 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Procedimento

Concurso público

Documentos

1

Referência

24931/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Códigos CPV

• 66110000Serviços de banca

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de um serviço de pagamentos escolar, disponibilizado através de uma «Conta Pré-Paga Escolar» para cada utilizador, integrado na Plataforma de Gestão Municipal de Refeições Escolares (SIGA) e com um sistema de pagamento dentro das escolas do Município de Vila Nova de Gaia. O prestador deve garantir o funcionamento do software e o apoio informático, disponibilizar a conta a cada utilizador, gerir os carregamentos e os saldos e controlar os movimentos.

Os fundos carregados pelo titular ficam depositados em conta jumbo no Banco CTT, associada a cada utilizador através de referências Multibanco e Payshop, e os carregamentos podem ser feitos por MB Way ou outros meios que venham a ser inseridos na solução. O prestador deve disponibilizar ao Município, diariamente e por meios eletrónicos, o registo dos carregamentos e dos consumos.

O preço base é de 193.500,00 € e o contrato vigora por três anos ou até se esgotar esse montante, o que suceder primeiro. A remuneração combina um valor fixo de 0,23 € por carregamento efetuado com uma componente percentual de 1,2 % aplicada às verbas transferidas para a entidade adjudicante, de acordo com os consumos. O critério de adjudicação é o preço. A plataforma SIGA deve ser comprovada por declaração da sua entidade detentora, atestando que o serviço proposto é um sistema funcional e integrado para a gestão de carregamentos.

Publicações oficiais

• BASE · 24931/2026 · 8 outubro 2026
• DRE · 195

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 15 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 193 500 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Vila Nova de Gaia (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.