FORNECIMENTO DE LEITE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2026/2027
Referência 9902/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Valor estimado: 129 214 €. Fornecimento de pacotes de 200 ml de leite simples e leite simples sem lactose para os estabelecimentos de educação e ensino do Município de Matosinhos, de 1 de setembro de 2026 até ao fim do ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de pacotes de 200 ml de leite escolar, entendendo-se como tal o leite simples e o leite simples sem lactose, aos estabelecimentos de educação e ensino do Município de Matosinhos. O fornecimento inicia-se a 1 de setembro de 2026, ou no arranque do ano letivo caso esta data seja posterior, e termina no fim do ano letivo 2026/2027, ou quando a verba se esgotar. O preço base é de 129.214,25 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução indicado no anúncio é de 10 meses.
A entrega é feita nos estabelecimentos de educação e ensino constantes do anexo D do caderno de encargos. Durante a vigência do contrato podem ser encerradas escolas e abertas outras, com alteração dos locais de entrega comunicada ao adjudicatário com pelo menos 5 dias úteis de antecedência. O fornecedor fica responsável pela qualidade, condições sanitárias e de higiene do leite, pelo embalamento, transporte e entrega em bom estado de conservação, e pelo cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde e do Ministério da Educação.
Os candidatos devem ser titulares de certificado de sistema de gestão da qualidade segundo a norma NP EN ISO 9001, válido na data de apresentação da candidatura. O preço unitário do pacote de 200 ml tem de ser igual para os dois tipos de leite e é apresentado sem IVA, com três casas decimais.
O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor prazo de entrega dos bens; se o empate persistir, é realizado sorteio presencial. As faturas são bimensais, com pagamento a 30 dias após a sua receção, e devem ser emitidas eletronicamente.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9902/2026 | 17 abril 2026 |
| DRE | 75 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 129 214 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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