Fornecimento de gás natural para diversas instalações municipais

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de gás natural em regime de baixa pressão e média pressão para diversas instalações do Município da Marinha Grande, ao abrigo do Acordo Quadro para fornecimento de gás natural promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM), referência CNCM/67/2023, Lote 1. Trata-se de um ajuste direto por convite, com preço base de 266.437,42 euros sem IVA, e o contrato terá a duração de 24 meses a contar da data da sua assinatura.

O fornecimento deve respeitar as características e especificações do acordo quadro e cumprir o Regulamento da Qualidade de Serviço, o Regulamento das Relações Comerciais e o Regulamento Tarifário da ERSE. O gás é entregue por rede mecânica de distribuição ou, em alternativa, por cisternas de alimentação a tanques e reservatórios integrados na rede da entidade adjudicante, com todas as despesas de carga, transporte e descarga a cargo do fornecedor.

A faturação é mensal, com discriminação dos consumos efetivamente verificados no mês anterior, e o pagamento é feito no prazo de 60 dias a contar da receção das faturas. Além do preço do fornecimento, a entidade adjudicante paga as tarifas de acesso às redes fixadas pela ERSE (tarifa de acesso da componente energia, termo fixo e termo de capacidade), a taxa de ocupação do subsolo municipal, o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural e outras taxas legalmente obrigatórias.

O fornecedor deve assegurar atendimento comercial com linha telefónica permanente e gratuita para leituras e avarias, enviar relatórios mensais de consumos em suporte informático e apresentar, em caso de interrupção não programada, um relatório sobre os motivos no prazo de 10 dias. As sanções pecuniárias podem atingir 20% do preço contratual.

Para concorrer, o convite exige a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta de preço, e o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a declaração do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e os documentos comprovativos previstos no artigo 55.º, n.º 1, alíneas b), d), e) e i).

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Goldenergy - Comercializadora de Energia SA

Publicações oficiais

• Contratação de concerto com Pedro Burmester
  Publicação: 16 outubro 2026
• Contratação de aluguer de espaço Auditório José Vareda e de tecnico com os equipamentos técnicos do mesmo e todos os custos logísticos
  Publicação: 16 outubro 2026
• Contratação do espetáculo - A Pérola
  Publicação: 16 outubro 2026
• Serviços para o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular - domínio artístico - ano letivo 2026/2027
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de Fruta Escolar
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviço de transporte de alunos de Educação Inclusiva com medidas adicionais e Alunos Educação Artística - Ano letivo 2026/2027
  Publicação: 16 outubro 2026
• Instalação transitória para Mercado Municipal da Marinha Grande - Tempestade Kristin
  Publicação: 15 outubro 2026
• Reconstrução de Muro do Estádio Municipal da Marinha Grande – Tempestade Kristin
  Publicação: 15 outubro 2026
• Tempestade Kristin – Recuperação de passadiço na Praia da Vieira Sul - Lota
  Publicação: 15 outubro 2026
• Tempestade Kristin – Recuperação de paliçada de contenção – São Pedro de Moel
  Publicação: 15 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município da Marinha Grande

• Aquisição de artigos de higiene para instalações sanitárias — 11 maio 2026
• Diagnóstico, organização comercial e estudo prévio para revitalização do mercado municipal da Praia da Vieira — 11 maio 2026
• Aquisição do serviço de elaboração de estudo de viabilidade económica que fundamente a constituição deste Parque de Ciência e Tecnologia — 11 maio 2026
• Prestação de serviços de vigilância para os edifícios municipais da Marinha Grande – Estaleiros, Paços do Concelho, Resinagem e Arquivo… — 11 maio 2026
• Prestação de serviços de aluguer de Sanitários Químicos — 11 maio 2026
• Fornecimento de hidróxido de sódio — 8 maio 2026

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• Fornecimento contínuo de energia elétrica BTN e MT 100% renovável para instalações da Ambisousa — prazo até 6 novembro 2026
• Fornecimento, instalação e manutenção de central de produção fotovoltaica — prazo até 7 novembro 2026
• Fornecimento de gás propano com contador nos estabelecimentos escolares e pavilhões municipais — prazo até 14 novembro 2026
• CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL RODOVIÁRIO A GRANEL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO… — prazo até 9 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 266 437 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município da Marinha Grande (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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