Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)
Entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 julho 2026. Valor estimado: 973 502 €. Fornecimento de energia elétrica em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal para instalações da AINTAR, em Carregal do Sal, por 24 meses, com um preço base de 973 501,51 € sem IVA.
- Publicação
- 3 junho 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 1 julho 2026
- Valor estimado
- 973 502 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 14502/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 09000000Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica às instalações da AINTAR – Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais, alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal, nos pontos de consumo identificados nos anexos de ciclos horários e nos que a entidade adjudicante venha a solicitar durante a vigência do contrato, nas mesmas condições da proposta. O prazo máximo de vigência é de 24 meses, e os valores de consumo indicados são referências estimadas, podendo as quantidades efetivamente consumidas variar, com faturação ao custo unitário da energia consumida até ao limite do valor contratual.
A proposta deve indicar preços por tipologia de fornecimento em €/kWh. Em BTN, a tarifa simples é de 0,0962, a bi-horária tem horas fora de vazio a 0,1150 e horas de vazio e ponta a 0,0945, e a tri-horária tem horas cheias a 0,0932 e vazio a 0,0900. Em BTE, as horas de ponta são 0,0904, as cheias 0,0854, o vazio normal 0,0958 e o super vazio 0,0943. Em MT, as horas de ponta são 0,0851, as cheias 0,0932, o vazio normal 0,0822 e o super vazio 0,0885.
Os preços devem incluir os custos intrínsecos à aquisição de energia, com exceção da banda mFRR, e não podem ser revistos durante a vigência do contrato, salvo as componentes de acesso às redes, tarifa social, mFRR e impostos fixados por entidades competentes.
Os pagamentos são feitos em 30 dias após a receção das faturas mensais, emitidas em formato eletrónico. O adjudicatário deve manter o sigilo sobre a informação da entidade adjudicante durante cinco anos após a cessação do contrato, e pelo incumprimento pode ser aplicada uma pena diária de 1% do valor do contrato, até 20%.
Como requisitos, o concorrente deve apresentar o DEUCP e a certidão de inscrição no registo comercial, e o adjudicatário deve ter licença da Direção-Geral de Energia e Geologia como comercializador de energia elétrica em regime de mercado livre. A caução é de 5% do preço contratual, e as propostas são válidas por 150 dias. A adjudicação é feita pelo preço mais baixo, e não são admitidas variantes.
Publicações oficiais
- BASE · 14502/2026 · 3 junho 2026
- DRE · 107
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 973 502 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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