Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN)
Entidade adjudicante: AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 maio 2026. Valor estimado: 973 502 €. Fornecimento de eletricidade em MT, BTE e BTN para instalações da AINTAR em Carregal do Sal, durante 24 meses, com preço base de 973.501,51 € sem IVA, adjudicado pelo preço mais baixo.
- Publicação
- 16 abril 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 14 maio 2026
- Valor estimado
- 973 502 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 9710/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 09310000Electricidade
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica às instalações da AINTAR – Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais, alimentadas em Média Tensão (MT), Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN), nos pontos de consumo indicados nos anexos de ciclos horários e nos que a entidade adjudicante vier a solicitar durante a vigência do contrato, sempre nas condições da proposta. O local de execução é Carregal do Sal, e a duração máxima é de 24 meses, sem renovação.
O preço base é de 973.501,51 €, acrescido de IVA. Os preços base da energia ativa estão fixados por tipologia: em BTN, tarifa simples de 0,0962 €/kWh, bi-horária com 0,1150 €/kWh em horas fora de vazio e 0,0945 €/kWh em horas de vazio, e tri-horária com valores entre 0,0900 e 0,0932 €/kWh; em BTE, entre 0,0854 e 0,0958 €/kWh conforme o período horário; em MT, entre 0,0822 e 0,0932 €/kWh.
Os preços propostos devem incluir todos os custos intrínsecos à aquisição de energia pelo comercializador, exceto a banda mFRR. As componentes de acesso às redes, a parcela de financiamento da Tarifa Social, a banda mFRR, a contribuição audiovisual e o imposto especial sobre o consumo de eletricidade são pagos em função do consumo, mas não estão sujeitos a concurso.
Os preços não são revistos durante o contrato, salvo as componentes de rede e as taxas e impostos fixados pelas entidades competentes. A faturação é mensal, em formato eletrónico, com pagamento em 30 dias após receção. A caução é de 5% do preço contratual. O adjudicatário deve ainda ser licenciado pela Direção Geral de Energia e Geologia como comercializador em mercado livre.
A adjudicação é feita pelo preço mais baixo, sendo o desempate resolvido pelo menor preço nas horas de cheia. As propostas não podem ter variantes nem ser objeto de negociação.
Publicações oficiais
- BASE · 9710/2026 · 16 abril 2026
- DRE · 74
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 973 502 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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