Fornecimento de energia elétrica, 100% renovável, em regime de mercado livre para as instalações da AICEP, em Portugal continental, ao abrigo do AQ-ELE-2024

Montantes e números

Descrição

A AICEP procura um fornecedor de energia elétrica 100% renovável, em regime de mercado livre, para as suas instalações em Portugal continental, ao abrigo do lote 2 do Acordo Quadro da ESPAP para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre (AQ-ELE-2024), por consulta prévia. O contrato entra em vigor a 1 de julho de 2026 (ou no primeiro dia útil do mês seguinte à assinatura, se esta for posterior), com duração de 12 meses, renovável automaticamente por igual período até ao máximo de 36 meses ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro.

O preço base é de 93.066,96 € (sem IVA), incluindo eventuais renovações, e funciona como limite máximo, não como consumo garantido. O preço contratual resulta da multiplicação do consumo de energia efetivamente fornecida (kWh) pelos preços unitários propostos, acrescido das tarifas ERSE de acesso às redes, da Taxa de Exploração DGEG, da Contribuição Audiovisual, do Imposto Elétrico e de outros impostos, taxas ou encargos aplicáveis, até ao limite de 93.066,96 €. Só se pagam os consumos efetivamente fornecidos, com faturação mensal e pagamento a 30 dias após receção da fatura.

A proposta é avaliada apenas pelo preço da energia ativa, pelo critério monofator do mais baixo preço, sem considerar tarifas de acesso às redes, taxas ou impostos. Os preços unitários não podem ter mais de quatro casas decimais e não podem exceder o valor da atual atualização do preço estabelecido para o lote 2 do AQ-ELE-2024. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação ou leilão eletrónico. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• EDP Comercial - Comercialização de Energia, S. A
• ENDESA ENERGIA SA - SUCURSAL PORTUGAL
• Petrogal, S.A.
• Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
• Alfa Energia, Lda.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços especializados para análise GAP NIS2
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de merchandising institucional personalizado
  Publicação: 28 setembro 2026
• Aquisição de serviços de catering para o Fórum AICEP 2026
  Publicação: 28 setembro 2026
• Aquisição de serviços de media partner para o Fórum AICEP 2026
  Publicação: 23 setembro 2026
• Aquisição de serviços audiovisuais para o Fórum AICEP 2026
  Publicação: 22 setembro 2026
• Aquisição de serviços de espaço e catering para um evento de networking
  Publicação: 15 setembro 2026
• Aquisição de serviços de transporte de passageiros no âmbito da edição da Web Summit de 2026
  Publicação: 15 setembro 2026
• Programa avançado em inteligência artificial para Administradores
  Publicação: 8 setembro 2026
• Aquisição de serviços de suporte técnico especializado ao Sistema Integrado de Negócio INOV Contacto (SINIC)
  Publicação: 3 setembro 2026
• Aquisição de serviços de utilização de espaço e audiovisuais no âmbito da VII Conferência Exportar Online
  Publicação: 28 agosto 2026

Anteriores e seguintes de Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

• Participação da AICEP na Deloitte Shared Services Conference 2026 na Bélgica, de 6 e 7 de outubro 2026 — 17 julho 2026
• Aquisição de serviços de consultoria estratégica para a Marca Portugal — 15 julho 2026
• Aquisição de serviços de auditoria externa, para efeitos de emissão de parecer sobre as demonstrações financeiras individuais e… — 9 julho 2026
• Aquisição de serviços de transporte de passageiros no âmbito da edição da Web Summit de 2026 — 29 junho 2026
• Aquisição de serviços de consultoria especializada em ESG, no âmbito das Etapas 3 e 4 da Fase I do Programa ESG PME — 24 junho 2026
• Aquisição de licenciamento Microsoft 365 Copilot e Microsoft Power Automate Process – Lotes 1 e 2 — 22 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 93 067 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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