FORNECIMENTO DE CONTRACETIVOS ORAIS, MECÂNICOS E PROFILÁTICOS NA ÁREA DA SAÚDE, AO ABRIGO DO CONCURSO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO, CELEBRADO PELOS SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, N.º 2024/1047.
Referência 15506118 · Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
Adjudicado a BAYER PORTUGAL, SA. por 20 180 €. Fornecimento de contracetivos orais, mecânicos e profiláticos, por ajuste direto a acordo-quadro, com preço base de 41.903,67 € sem IVA, até 12/12/2027.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de contracetivos orais, mecânicos e profiláticos para a área da saúde, ao abrigo do concurso público de aprovisionamento n.º 2024/1047 celebrado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, através de ajuste direto com convite a um fornecedor. A codificação CPV indicada é 33600000-6 (Produtos farmacêuticos).
O preço base é de 41.903,67 € sem IVA, acrescido de IVA à taxa legal aplicável. O preço anormalmente baixo é considerado quando igual ou inferior a 40% do preço base.
O prazo de execução coincide com o prazo máximo de vigência do acordo-quadro, até 12/12/2027, com início no dia seguinte à publicitação da adjudicação no portal base. A contagem do prazo não se suspende aos sábados, domingos e feriados.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o preço o único fator. Em caso de empate, prevalece a proposta melhor pontuada no preço e, depois, o menor valor de portes de envio, seguindo-se sorteio se persistir o empate.
Os concorrentes devem apresentar, entre outros documentos, a declaração do Anexo II, a proposta com preços unitários por lote, a marca comercial, o país de origem, o tipo de embalagem, o prazo de entrega, os custos de transporte para a Região Autónoma dos Açores e a declaração do INFARMED sobre a regularização de taxas de comercialização de medicamentos. Deve ainda ser apresentado comprovativo de autorização de introdução no mercado e de titularidade da patente ou licença.
Não é exigida caução nem a redução do contrato a escrito.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BAYER PORTUGAL, SA. | 20 180 € | 1 abril 2026 |
Concorrentes
- BAYER PORTUGAL, SA.
- ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDA
- Clínifar - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, S.A.
- CENCORA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15506118 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 41 904 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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