FORNECIMENTO DE CONTRACETIVOS ORAIS, MECÂNICOS E PROFILÁTICOS NA ÁREA DA SAÚDE, AO ABRIGO DO CONCURSO PÚBLICO DE APROVISIONAMENTO, CELEBRADO PELOS SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, N.º 2024/1047.
Referência 15505565 · Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER
Adjudicado a ORGANON PORTUGAL por 13 470 €. Fornecimento de contracetivos orais, mecânicos e profiláticos, ao abrigo do acordo-quadro SPMS n.º 2024/1047, com preço base de 41.903,67 € sem IVA e vigência até 12/12/2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de contracetivos orais, mecânicos e profiláticos para a área da saúde, sendo adjudicado por ajuste direto ao abrigo do acordo-quadro celebrado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), n.º 2024/1047. O procedimento é regido pelo Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores e pelo Código dos Contratos Públicos, e o contrato enquadra-se no CPV 33600000-6 (Produtos farmacêuticos).
O preço base é de 41.903,67 €, sem IVA, sendo a proposta considerada anormalmente baixa quando igual ou inferior a 40% desse valor. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo como fator único o preço, e a adjudicação é feita separadamente por lotes.
O prazo máximo de execução coincide com a vigência do acordo-quadro, até 12/12/2027, contado a partir do dia seguinte à publicitação da adjudicação no portal base. Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem com alterações ao caderno de encargos.
As propostas devem incluir o preço unitário líquido por lote, custos de transporte para a Região Autónoma dos Açores nos produtos previstos no acordo-quadro, marca comercial, país de origem, tipo de embalagem com número de unidades, prazo de entrega e prazo de validade da proposta, que é de 66 dias. Devem ainda ser entregues a declaração do INFARMED comprovativa da regularização de taxas sobre comercialização, e o comprovativo de autorização de introdução no mercado e titularidade da patente ou licença de cada medicamento.
Na habilitação, o adjudicatário apresenta declarações de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo. Não é exigida caução nem a redução do contrato a escrito.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ORGANON PORTUGAL | 13 470 € | 1 abril 2026 |
Concorrentes
- ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDA
- Clínifar - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, S.A.
- CENCORA
- BAYER PORTUGAL, SA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15505565 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 41 904 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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