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Fornecimento continuado de energia elétrica em instalações municipais

Referência 11863/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 junho 2026. Valor estimado: 3 500 000 €. Fornecimento de energia elétrica em 2 anos, com preço base de 3.500.000,00 €, para instalações municipais de Lagos, em regime de continuidade, a partir de 20/08/2026, com faturação detalhada por componente e apoio técnico em dias úteis.

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Montantes e números

3 500 000 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento continuado de energia elétrica às instalações do Município de Lagos constantes do Anexo A do caderno de encargos, bem como a qualquer nova instalação que venha a ser solicitada durante a vigência do contrato, com início a 20/08/2026 e duração máxima de dois anos, ou até se esgotar o preço contratual, o que ocorrer primeiro. O contrato abrange ainda a transferência dos contratos atuais, sem interrupção do fornecimento, com início da transição a 24/07/2026.

O preço base global é de 3.500.000,00 €, acrescido de IVA, e inclui as componentes de acesso às redes, potência contratada, energia reativa e demais taxas legais definidas pela ERSE. Os preços unitários da energia ativa não podem exceder os máximos fixados no Anexo 1 do caderno de encargos, e as componentes reguladas seguem os valores da ERSE, sem margens de comercialização.

O fornecedor deve processar a faturação detalhada de todas as componentes, separando potência, redes, energia ativa e reativa e restantes taxas, disponibilizando as faturas em formato XML/CIUS-PT além de PDF. Deve também alterar o tarifário e a potência contratada sempre que solicitado e disponibilizar um centro de apoio técnico em dias úteis, das 9.00 às 18.00, com contactos telefónicos por assunto e endereço de correio eletrónico.

Para concorrer, é exigida caução de 5% do preço contratual, prestada por depósito, seguro-caução ou garantia bancária, e seguros de responsabilidade civil por danos corporais e materiais e de acidentes de trabalho. O critério de adjudicação é o preço, em monofator.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11863/2026 8 maio 2026
DRE 89 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 500 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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