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Encerrado Portugal

Aquisição de serviços de desinfestação e controlo de pragas urbanas

Referência 11866/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 432 000 €. Serviços regulares mensais (campanhas preventivas em espaço público, mercados, escolas e edifícios públicos) e intervenções extraordinárias por hora e por pessoa, para pragas como ratos, morcegos, baratas, formigas, térmitas, vespas, pulgas, percevejos, moscas, mosquitos, aranhas e escorpiões, no Concelho de Lagos.

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Montantes e números

432 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de prevenção, combate e controlo de pragas urbanas no Concelho de Lagos, abrangendo ratos e morcegos, baratas, grilos, gafanhotos e caruncho, formigas e térmitas, vespas, pulgas, percevejos e cochonilhas, moscas e mosquitos, e aranhas, carrapatos e escorpiões. Compreende intervenções regulares, planeadas e programadas, e intervenções extraordinárias para situações imprevisíveis, em locais interiores e exteriores. Em escolas, mercados, cantinas e refeitórios, o serviço executa-se também ao abrigo dos sistemas HACCP em vigor.

As intervenções regulares incluem campanhas de prevenção e intervenção em todo o espaço público do concelho, nomeadamente estruturas de saneamento, mercados, escolas, edifícios públicos, estações elevatórias e espaços verdes e ajardinados. Está prevista uma intervenção permanente e diária, com meios a 100%, entre 15 de março e 15 de novembro, intervenções trimestrais de cerca de 3 dias nessas tipologias e intervenções semestrais de 3 dias em zonas húmidas e de potencial risco, como ilhas ecológicas. O cocontratante deve manter uma equipa de intervenção permanente de 2 técnicos especializados.

Prazo de execução de 32 meses, com renovação automática por 12 meses e depois por 8 meses, precedida de avaliação de execução. O plano de trabalhos é concertado nos 15 dias seguintes à celebração.

Preço base de 432.000,00 euros sem IVA, dividido em 360.000,00 euros para serviços regulares e 72.000,00 euros para serviços extraordinários. A prestação mensal máxima é de 11.250,00 euros sem IVA e a prestação por hora e por pessoa é de 40,00 euros sem IVA, ambos sujeitos à concorrência. Pagamentos mensais, a 30 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos.

Os trabalhadores afetos à prestação devem ter contrato de trabalho sem termo, com exceções previstas no caderno de encargos. A proposta deve incluir certificado DGAV de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, certificados de habilitação segundo a norma NP EN 16636:2015 ou ISO 14001:2015 ou equivalentes, e uma memória descritiva com meios, técnicas e estrutura de custos. Devem também ser apresentadas declarações de vinculação quanto aos anos de experiência dos técnicos e aos prazos de intervenção.

Critério de adjudicação multifator: preço da prestação mensal (65%), preço da prestação por hora (10%) e execução certificada (25%), com valorização segundo fórmulas definidas no programa do procedimento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11866/2026 8 maio 2026
DRE 89 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 432 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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