FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL.
Referência 23709/2026 · Município de Portimão
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 outubro 2026. Valor estimado: 130 200 €. Fiscalização técnica, gestão da qualidade, coordenação de segurança e coordenação ambiental de quatro empreitadas municipais em Portimão, com prazos de 6 a 16 meses por obra.
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Montantes e números
Descrição
O contrato reúne a fiscalização técnica, o controlo de qualidade, a coordenação de segurança em obra e a coordenação ambiental de quatro empreitadas municipais em Portimão. O Lote 1 abrange a reabilitação dos edifícios municipais de habitação coletiva do Bairro Pontal, com 10 meses de prestação, e o Lote 2 a reabilitação dos edifícios de habitação coletiva do Bairro da Coca Maravilhas, também com 10 meses. O Lote 3 corresponde à construção do alojamento urgente da Pedra Mourinha (Lote C24), com 16 meses, e o Lote 4 à reabilitação da Estrada das Alagoas, em Portimão, com 6 meses.
Os serviços incluem a fiscalização de obra, com verificação semanal do plano de trabalhos, mapas de mão de obra e de equipamentos, análise de autos de medição e de pedidos de prorrogação de prazo, e elaboração de relatórios de ensaios de comissionamento. Incluem ainda o controlo de qualidade, com a aprovação de um Plano de Qualidade único para cada empreitada, a definição de ensaios em laboratório certificado e o acompanhamento de equipamentos, bem como a coordenação de segurança em obra, a gestão administrativa (atas, livro de obra e relatórios mensais) e o controlo ambiental.
Para concorrer, a equipa mínima exigida por lote tem experiência de 5 anos e inclui um fiscal residente em engenharia civil, afetado a 50% no Lote 1 a 3 e a 20% no Lote 4, um coordenador de segurança em obra (TSST), com afetação de 20%, e um responsável de ambiente em engenharia do ambiente, com afetação de 10%. Nos Lotes 1, 2 e 3 é também exigido um fiscal de especialidades em engenharia eletrotécnica, com afetação de 20%, a iniciar na fase das especialidades. Os técnicos devem estar inscritos na respetiva ordem profissional.
Os preços base por lote são de 33.500,00 € (Lote 1), 33.500,00 € (Lote 2), 53.600,00 € (Lote 3) e 9.600,00 € (Lote 4), com valor global máximo de 130.200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23709/2026 | 24 setembro 2026 |
| DRE | 186 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 130 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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