Faixas de Gestão de Combustível
Referência 15623241 · Município de Castro Marim
Adjudicado a António Joaquim Rita & Filhos, Ld.ª por 62 500 €. Faixas de gestão de combustível em dois lotes: silvicultura com desmatação, trituração e gradagem (lote 1, 62 500 €) e georreferenciação e registo da atividade silvícola nas plataformas SIG do ICNF (lote 2, 12 000 €).
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Montantes e números
Descrição
O município de Castro Marim contrata a execução de faixas de gestão de combustível, dividida em dois lotes autónomos, com preço base total de 74 500 €, acrescido de IVA.
Lote 1 — Ações de silvicultura com recurso a desmatação, trituração e gradagem, com preço base de 62 500 €, acrescido de IVA.
Lote 2 — Ações de georreferenciação e registo da atividade silvícola do município nas plataformas SIG do ICNF, com preço base de 12 000 €, acrescido de IVA.
O adjudicatário fica obrigado a prestar os serviços conforme o caderno de encargos, a garantir os padrões de qualidade e quantidade contratados e a recorrer a todos os meios humanos, materiais, técnicos e informáticos necessários, sob coordenação de profissional habilitado. Deve comunicar ao município qualquer alteração relevante da sua situação durante a execução e prestar informação fidedigna sobre as condições de prestação do serviço.
Prazo: o contrato entra em vigor na data da celebração e cessa no primeiro de dois limites, o valor da adjudicação ou 31 de dezembro de 2026.
Pagamento: no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas apenas após o vencimento da obrigação, com liquidação faseada em função da prestação dos serviços. As faturas devem indicar o número sequencial do compromisso, o número do procedimento e a descrição dos serviços, e são emitidas por fatura eletrónica através da rede Saphety ou do portal SaphetyDoc.
Requisitos e seguros: o adjudicatário deve possuir seguro de responsabilidade civil que cubra danos a terceiros em qualquer operação relacionada com a prestação. Deve apresentar declaração de não se encontrar em situações impeditivas, certificados de registo criminal, certidões da Segurança Social e das Finanças e certidão permanente, bem como documento de validação do RCBE quando aplicável. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 €.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Não são admitidas propostas com variantes nem há fase de negociação. Os concorrentes ficam vinculados às propostas durante 66 dias a contar do termo do prazo de apresentação.
Os preços unitários e totais por lote, com a respetiva taxa de IVA, devem constar de documento próprio, arredondados à segunda casa decimal, e as propostas não podem exceder o preço base de cada lote.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| António Joaquim Rita & Filhos, Ld.ª | 62 500 € | 1 | 18 agosto 2026 |
Concorrentes
- António Joaquim Rita Filhos, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15623241 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castro Marim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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