Controlo de Vegetação nos Acessos a Pontos de Água
Referência 15615124 · Município de Castro Marim
Adjudicado a FERNANDO ANTONIO GONÇALVES VERISSIMO por 19 000 €. Limpeza manual e mecânica da vegetação em acessos a pontos de água do concelho, em dois lotes, com preço base total de 24 000 euros mais IVA, sem exigência de caução.
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Montantes e números
Descrição
A limpeza da vegetação nos acessos a pontos de água do concelho de Castro Marim, dividido em dois lotes autónomos, com vigência até 31 de dezembro de 2026 ou até atingir o valor da adjudicação, consoante o que ocorrer primeiro.
Lote 1 — Controlo de vegetação com ferramentas de corte de uso manual e apeado, com preço base de 19 000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Lote 2 — Controlo de vegetação com recurso a máquinas e alfaias rebocáveis, com preço base de 5 000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O preço base global é de 24 000 euros mais IVA, correspondente à soma dos dois lotes, e foi fixado após consulta preliminar ao mercado. Os concorrentes podem apresentar proposta a um ou aos dois lotes; se o mesmo adjudicatário ganhar ambos, será celebrado um único contrato.
O preço deve ser apresentado por lote, com preço unitário e preço total, acrescido de IVA, e mantido durante a vigência do contrato. Os preços incluem todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao Município, nomeadamente alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais.
O pagamento faz-se no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas após o vencimento da obrigação, e é liquidado de forma faseada em função da prestação dos serviços. As faturas devem identificar o número sequencial do compromisso, o número do procedimento e a descrição dos serviços, e são transmitidas por via eletrónica.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros.
Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve apresentar declaração de não se encontrar em situações de impedimento, certificado de registo criminal, certidões da Segurança Social e das Finanças, certidão permanente da sociedade e comprovativo de declaração no Registo Central de Beneficiário Efetivo. O caderno de encargos exige ainda seguro de responsabilidade civil que cubra danos a terceiros e, para atividades de vigilância, documento habilitante nos termos da Lei n.º 34/2013.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| FERNANDO ANTONIO GONÇALVES VERISSIMO | 19 000 € | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- FERNANDO ANTONIO GONÇALVES VERISSIMO
- António Joaquim Bento Rita, Sociedade Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15615124 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Castro Marim (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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