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Execução de Trabalhos de Reposição de Pavimentos Betuminosos – 2026

Referência 19291/2026 · ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 100 000 €. Reposição de pavimentos betuminosos após intervenções da ARM em redes de água e saneamento em quatro concelhos da Madeira, com fresagem, betão betuminoso e prazo de seis meses.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado

Descrição

A reposição de pavimentos betuminosos após intervenções executadas pela ARM nas redes de distribuição de água para consumo público e de saneamento básico nos municípios aderentes ao Sistema Multimunicipal em Baixa na ilha da Madeira, nos concelhos de Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana. Os trabalhos visam assegurar o bom estado de conservação das vias intervencionadas e a segurança de pessoas e bens que nelas circulam.

Lote 1 — Zona Oeste: trabalhos de reposição de pavimentos betuminosos nos concelhos de Câmara de Lobos e Ribeira Brava.

Lote 2 — Zona Leste: trabalhos de reposição de pavimentos betuminosos nos concelhos de Machico e Santana.

Os principais trabalhos são a fresagem de camadas betuminosas existentes numa espessura média de 5 cm, com remoção e transporte a depósito para posterior reutilização dos produtos escavados, e a reposição de camada de desgaste com 5 cm de betão betuminoso nas áreas fresadas. Prevê-se ainda a reposição de pavimentos na largura da vala (tapa-buraco), com betão betuminoso a quente de 5 cm de espessura, incluindo corte e remoção do pavimento existente em betão pobre, transporte e vazadouro dos produtos sobrantes por operador licenciado, compactação mecânica e rega de impregnação.

O prazo de execução é de 6 meses, sem previsão de renovações. O procedimento não tem financiamento europeu.

Para concorrer é exigido alvará na 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (vias rodoviárias), na classe correspondente ao valor total contratado. O preço base é de 100.000,00 EUR sem IVA, correspondendo 50.000,00 EUR a cada lote, e cada concorrente pode ser adjudicado com no máximo dois lotes. Não são admitidas propostas variantes. O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19291/2026 28 julho 2026
DRE 144 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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