Execução de trabalhos de Gestão de combustível nas faixas da rede secundária de gestão de combustível de Oliveira do Bairro
Referência 15320839 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a Silvexplor - Sivicultura Unipessoal, Lda. por 44 254 €. Execução de trabalhos de gestão de combustível nas faixas da rede secundária de Oliveira do Bairro, em dois métodos (trator municipal com operador COTS e moto-manual), com preço base de 44 905,20 € (+IVA) e conclusão até 15 de julho de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na execução de trabalhos de gestão de combustível nas faixas da rede secundária de gestão de combustível do concelho de Oliveira do Bairro, previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios em vigor. Os trabalhos são prestados como serviço contínuo, com a área de intervenção definida no Anexo I e a cartografia no Anexo II do caderno de encargos.
A execução deve garantir dois métodos de intervenção: mecanizada, com trator municipal operado por pessoal com formação COTS e alfaias fornecidas pelo Município, e moto-manual, com meios próprios do prestador (motorroçadoras e motosserras), nas zonas onde a mecanização não seja viável por declive, acessibilidade ou outros acabamentos necessários. As intervenções devem observar o Decreto-Lei n.º 82/2021 e as normas técnicas do Despacho n.º 675/2026.
O trator municipal e os equipamentos anexos são cedidos em empréstimo ao adjudicatário, que fica como fiel depositário e assume as reparações por uso indevido ou negligência, cabendo ao Município o combustível e as manutenções por desgaste normal. A manutenção diária básica do trator é da responsabilidade do prestador. Em caso de imobilização superior a 48 horas, o prestador deve assegurar a continuidade dos trabalhos com equipamento próprio equivalente.
Prazos: os trabalhos devem estar concluídos até 15 de julho de 2026. O prestador deve intervir no prazo máximo de 15 dias após comunicação, apresentar relatório no prazo de 24 horas após cada intervenção e comunicar o gestor do contrato ao Município.
Requisitos do prestador: deve dispor de um responsável pela coordenação com habilitação superior em Engenharia Florestal ou área compatível, comprovada por declaração da Ordem dos Engenheiros ou dos Engenheiros Técnicos; os operadores devem ter habilitação e conhecimento suficientes para as tarefas e equipamentos; e o operador do trator deve ter formação COTS válida antes do início dos trabalhos.
Preço e pagamento: preço base de 44 905,20 €, acrescido de IVA, com pagamento mensal, em 30 dias após receção da fatura e confirmação da boa execução, por transferência bancária. A retenção de garantia de até 5% dos pagamentos está prevista no convite.
Penalidades: pena pecuniária até 5% do valor do contrato, em caso de incumprimento, e até 5% adicionais em caso de resolução por incumprimento do prestador.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Silvexplor - Sivicultura Unipessoal, Lda. | 44 254 € | 3 | 19 junho 2026 |
Concorrentes
- SILVEXPLOR - SILVICULTURA, UNIPESSOAL LDA
- Armindo Pereira Pais, Lda.
- ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15320839 | 21 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 44 905 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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