Execução de parcelas agrícolas de olival, no âmbito das unidades de intervenção 1, 3, 82 e 83 da OIGP de Alqueidão da Serra
Referência 14713254 · 501240411 - Freguesia de Alqueidão da Serra
Adjudicado a Limites Pacatos, Lda. por 73 708 €. Limpeza do subcoberto, poda de formação e fertilização de 35,099 ha de olival abandonado em quatro unidades de intervenção da OIGP de Alqueidão da Serra, por 365 dias.
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Montantes e números
Descrição
A execução de três prestações sobre 35,099 ha de olival tradicional abandonado, distribuído pelas unidades de intervenção UI-001, UI-003, UI-082 e UI-083 da Operação Integrada de Gestão da Paisagem de Alqueidão da Serra, em Alqueidão da Serra. As áreas são de muros de pedra calcária, com subcoberto de herbáceas e arbustivas (carrasco, alecrim, estevas), e estima-se que cerca de 85% do olival esteja abandonado.
As prestações são o controlo da vegetação espontânea, a 1.421,80 € por hectare, a poda de formação das oliveiras, a 585,00 € por hectare, e a fertilização das oliveiras, a 122,00 € por hectare. O preço base total é de 74.718,76 € + IVA, repartido por 49.903,76 € para o controlo da vegetação, 20.532,92 € para a poda e 4.282,08 € para a fertilização.
O contrato tem a duração de 365 dias a contar da assinatura. O pagamento é feito a 30 dias após a apresentação de faturas mensais, que devem discriminar a área executada e os prédios rústicos intervencionados, sendo cada fatura exclusiva de uma única unidade de intervenção. O preço não está sujeito a revisão.
O adjudicatário deve garantir todos os meios humanos, materiais e equipamentos necessários, contratar seguro de responsabilidade civil, sinalizar os troços de estrada onde decorram trabalhos e, se a prestação ocorrer no período crítico de incêndios, cumprir o artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 quanto a maquinaria e equipamentos. A fiscalização cabe ao técnico da OIGP, com gestão do contrato pelo Eng.º Miguel Santos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, e não há caução. O procedimento é a consulta prévia, com proposta obrigatória de declaração de aceitação do caderno de encargos, certidão permanente e declaração de preço, e não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Limites Pacatos, Lda. | 73 708 € | 2 | 18 março 2026 |
Concorrentes
- LIMITES PACATOS, LDA
- ANTÓNIO RODRIGUES CAPELA & FILHOS, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14713254 | 3 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 719 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 501240411 - Freguesia de Alqueidão da Serra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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