ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. FISCALIZAÇÃO

Montantes e números

Descrição

Contratação de serviços de fiscalização de obras de estabilização de taludes em quatro troços de estradas regionais da Região Autónoma da Madeira, cada um constituído num lote autónomo: Lote 1 — ER 104, Talude da Meia Légua; Lote 2 — ER 110, Talude do Lombo das Faias; Lote 3 — ER 110, Talude da Longueira; Lote 4 — ER 110, Talude do Serrado. Pode concorrer a cada lote separadamente, sendo possível a adjudicação de todos os quatro a um mesmo concorrente.

A execução decorre no concelho do Funchal. O preço base do procedimento é de 460.734,28 EUR sem IVA, repartido por lote em 224.800,00 EUR (Lote 1), 51.968,58 EUR (Lote 2), 97.360,02 EUR (Lote 3) e 86.605,68 EUR (Lote 4). Os prazos de execução são de 13 meses (Lote 1), 4 meses (Lote 2), 6 meses (Lote 3) e 5 meses (Lote 4), sem previsão de renovação. O contrato tem financiamento de fundos europeus.

A proposta é avaliada pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com dois fatores de igual ponderação: K1 — Preço (50%) e K2 — Valia Técnica da Equipa (50%). A equipa técnica mínima a afetar inclui Diretor de Fiscalização de Obra, Coordenador de Segurança em Obra e Fiscal de Obra, cujas habilitações literárias e qualificações profissionais são comprovadas por documentos e declarações abonatórias da entidade adjudicante, para efeitos de avaliação do fator K2. A faturação é obrigatoriamente eletrónica. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação das propostas.

Publicações oficiais

• PISCINA DO CURRAL DAS FREIRAS - REPARAÇÃO DA CAIXA DE ESCOAMENTO
  Publicação: 15 outubro 2026
• ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE E PROTEÇÃO DA VE2 ENTRE OS TÚNEIS DA LADEIRA DA VINHA E JOÃO DELGADO - TROÇO ENTRE OS KM 3+600 E 3+800. EMPREITADA.
  Publicação: 14 outubro 2026
• EMPREITADA PARA A INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE UMA REDE EM FIBRA ÓTICA MULTIPONTO PARA O SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO E ALERTA DE RISCOS…
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029
  Publicação: 12 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DA HABITAÇÃO
  Publicação: 7 outubro 2026
• FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOVIGILÂNCIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS
  Publicação: 2 outubro 2026
• EDIFÍCIO DO GOVERNO REGIONAL AO CAMPO DA BARCA - AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO ALIMENTAR PARA A CAFETARIA - 2026
  Publicação: 1 outubro 2026
• HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A
  Publicação: 24 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026
• ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. ÂNGELO AUGUSTO DA SILVA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MOBILIÁRIO E DE EQUIPAMENTO
  Publicação: 22 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)

• HOSPITAL CENTRAL E UNIVERSITÁRIO DA MADEIRA - 3.ª FASE - INFRAESTRUTURAS GERAIS. ACABAMENTOS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS - A — 16 julho 2026
• Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira - Porto Santo — 14 julho 2026
• AQUISIÇÃO DE SISTEMA SONDADOR MULTIFEIXE E EMBARCAÇÃO DE HIDROGRAFIA COSTEIRA — 13 julho 2026
• CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NA RIBEIRA DA AMEIXIEIRA - SERRA D'ÁGUA - A — 6 julho 2026
• COMPLEXO DESPORTIVO DE GAULA – SANTA CRUZ - SUBSTITUIÇÃO DE PROJETORES — 3 julho 2026
• Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocada na ER 103 Cabouco. Fiscalização — 30 junho 2026

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• CT-26/00873 Assistência Técnica/Tratamento de Água dos Complexos e Pavilhões Desportivos Municipais e Manuten… — prazo até 21 outubro 2026
• Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Pr… — prazo até 24 outubro 2026
• Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão — prazo até 22 novembro 2026
• Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte — prazo até 6 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 21 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 460 734 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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