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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Energia Elétrica em regime de fornecimento contínuo

Referência 23941/2026 · Município do Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 outubro 2026. Valor estimado: 215 020 €. Fornecimento contínuo de energia elétrica 100% renovável, em mercado livre, a todos os locais de consumo do Município do Porto, durante 6 meses, com preço base de 215 020,11 € sem IVA.

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Montantes e números

215 020 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de energia elétrica 100% proveniente de fontes renováveis, em regime de mercado livre, para todos os locais de consumo do Município do Porto, em regime de fornecimento contínuo, por um prazo de execução de 6 meses, sem previsão de renovação. O preço base do procedimento é de 215 020,11 € sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço.

O adjudicatário deve fornecer energia a todos os locais de consumo que a entidade adjudicante identificar, transferir os locais de consumo no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos elementos necessários no caso de mudança de comercializador, e apresentar mensalmente relatórios de consumos faturados, com indicação de CPE, nível de tensão, tarifário, potência contratada e energias ativa e reativa. Deve ainda propor alterações de tarifário ou de períodos horários mais vantajosos, identificar consumos de energia reativa e, no prazo de 4 meses após a conclusão do fornecimento, apresentar as Declarações de Cancelamento das Garantias de Origem na quantidade correspondente à totalidade dos consumos.

Em termos de atendimento, o adjudicatário deve designar um gestor de conta com disponibilidade 24 horas por dia durante a vigência do contrato, e assegurar atendimento comercial, no mínimo, em dias úteis das 09h00 às 17h00, bem como um canal de comunicação de avarias disponível 24 horas por dia.

Para concorrer, é exigida licença de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 €. A fatura é eletrónica e a adjudicação é feita pelo critério do preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23941/2026 28 setembro 2026
DRE 188 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 215 020 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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