Conceção e avaliação da implementação da Estratégia Municipal de Saúde
Referência 23996/2026 · Município do Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Valor estimado: 135 070 €. Serviços especializados para conceber a Estratégia Municipal de Saúde do Porto 2026–2030 e acompanhar, monitorizar e avaliar o seu Plano de Ação 2026–2028, com caracterização de saúde do concelho, identificação de prioridades e sistema de monitorização.
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Montantes e números
Descrição
A conceção da Estratégia Municipal de Saúde do Porto 2026–2030 e o acompanhamento, monitorização e avaliação da implementação do respetivo Plano de Ação 2026–2028, em alinhamento com os Planos Nacional, Regional e Locais de Saúde e com as orientações da entidade adjudicante sobre promoção da saúde ao longo do ciclo de vida, redução das desigualdades e integração da saúde nas políticas municipais.
O adjudicatário deve caracterizar o concelho em matéria de saúde, incluindo indicadores de saúde, ambientais, demográficos, socioeconómicos e outros determinantes, e identificar os principais problemas e os que necessitam de intervenção urgente, definindo prioridades e eixos de intervenção com as respetivas estratégias. Deve ainda definir o Plano de Ação 2026–2028, com objetivos gerais e específicos, indicadores e metas, população-alvo, metodologia, recursos e cronograma, e conceber e implementar o sistema de monitorização e avaliação, tanto do processo como do impacto.
A execução decorre em estreita articulação com a equipa da entidade adjudicante, através de assessoria técnica e científica ao longo das diferentes fases, com validação dos relatórios e entregáveis pela entidade adjudicante no prazo máximo de 10 dias após a sua entrega.
Requisitos da equipa: a equipa a afetar à execução deve ter, no mínimo, 4 elementos, com habilitações académicas comprovadas, e o gestor de projeto deve demonstrar experiência em investigação epidemiológica, bem como a equipa experiência em estudos do tipo coorte de base populacional e em estudos dos determinantes da saúde na população.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, com ponderação de 30% para o preço e 70% para o mérito da equipa, sendo o preço base de 135.070,27€ (sem IVA) e o preço de referência para avaliação de 121.563,24€. O contrato vigora até 29/06/2029.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23996/2026 | 28 setembro 2026 |
| DRE | 188 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 135 070 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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