Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - Lote 4 - Média Tensão (MT).
Referência 14714083 · Município do Porto
Adjudicado a IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, por 1 242 371 €. Fornecimento de eletricidade 100% renovável, em mercado livre, a todos os locais de consumo do Município do Porto e das empresas municipais e intermunicipais, dividido em quatro lotes, com tarifa fixa, transferência de locais em 15 dias e garantias de origem.
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Montantes e números
Descrição
Este lote 4 contempla o fornecimento de energia elétrica em média tensão a todos os locais de consumo que as entidades do agrupamento identifiquem, em regime de mercado livre e na modalidade de tarifa fixa. A energia ativa fornecida deve ser totalmente proveniente de fontes renováveis, devendo o adjudicatário apresentar, até quatro meses após a conclusão do fornecimento, as Declarações de Cancelamento das Garantias de Origem emitidas pela entidade emissora, na quantidade correspondente à totalidade dos consumos.
Os locais de consumo e as condições de fornecimento (nível de tensão, tarifário, período horário, potência a contratar e data de termo dos contratos atuais) são comunicados pelas entidades do agrupamento no prazo máximo de 14 dias úteis após o início de vigência. Se houver mudança de comercializador, a transferência dos locais deve concretizar-se no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega dos elementos necessários.
O adjudicatário deve identificar mensalmente os locais com consumo de energia reativa e eliminá-la, sem custos adicionais, nos locais onde o custo mensal seja superior a €40,00, assegurando também a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados para esse efeito. Deve ainda analisar o perfil de consumo nos três primeiros meses e propor alterações de tarifário ou de períodos horários se mais vantajosas.
Relatórios mensais de consumos faturados, com CPE, nível de tensão, tarifário, potências, energias por período horário, energia reativa e taxas e impostos, devem ser entregues até ao dia 10 de cada mês, em formato aberto a acordar. O adjudicatário deve designar um gestor de conta disponível 24 horas por dia e um contacto para avarias, comunicados no prazo de cinco dias após a entrada em vigor do contrato, e assegurar atendimento em dias úteis das 09h00 às 17h00.
Os fornecimentos devem cumprir o Regulamento da Qualidade de Serviço (Regulamento n.º 406/2021) e o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás (Regulamento n.º 827/2025). O adjudicatário deve ser titular de licença de comercialização de eletricidade.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, | 1 242 371 € | 7 | 29 setembro 2025 |
Concorrentes
- Audax Renováveis SA - Sucursal em Portugal
- Acciona Green Energy Developments S.L. Sucursal em Portugal
- Iberdrola
- Endesa Energia S.A. - Sucursal Portugal
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- Alfa Energia Lda
- Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14714083 | 4 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 545 101 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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